Na tarde de quinta-feira, 7, em torno de cem ex-funcionários da empresa Comanche Biocombustíveis de Santa Anita Ltda. estiveram na Vara do Trabalho de Tatuí para audiência de esclarecimento sobre andamento de processos trabalhistas movidos contra o antigo empregador.
A Justiça do Trabalho determinou a alienação da planta industrial da Comanche em Tatuí. A usina de processamento de cana-de-açúcar fica no bairro Congonhal e está com as atividades paralisadas.
Com a venda, a Justiça espera obter recursos para o pagamento das indenizações e acordos trabalhistas. No entanto, o responsável pelo setor jurídico da empresa, advogado João Paulo Melo de Oliveira, afirmou que, em breve, os trabalhadores poderão receber recursos provenientes da venda de uma propriedade rural localizada na região de Ourinhos.
O evento foi promovido por iniciativa do juiz Marcus Menezes Barberino Mendes. Por conta do alto número de participantes, entre trabalhadores e advogados, a sessão teve de ser realizada na garagem do fórum.
Segundo o juiz, existem mais de mil ações trabalhistas movidas contra a Comanche no ano de 2012. “É uma situação extremamente complexa do ponto de vista jurídico e mais ainda do ponto de vista social”, frisou o magistrado.
Como os processos são parecidos, a causa ficou concentrada em apenas um dos processos, de número 785. As decisões tomadas em torno dele são estendidas e irradiam-se sobre todos os outros.
“Vocês estão vendo que os processos não estão andando. Dá a impressão que as ações estão paradas, mas não estão. Todas elas estão sendo impulsionadas porque os efeitos de um único se irradiam sobre todos os outros”, iniciou Mendes.
Conforme ele, o objetivo da audiência foi prestar contas da dinâmica do processo. A unidade local da Comanche paralisou as atividades há aproximadamente dois anos. “É um fato significativo para a economia da cidade e gera problemas de toda ordem”, comentou o juiz.
Alguns dos mais de mil processos trabalhistas foram transformados em acordos. Mendes informou que a Justiça vinha monitorando o pagamento dos valores acordados. No entanto, os depósitos foram interrompidos, levando os processos a uma nova fase.
“Agora nós estamos num momento em que é preciso saber quanto é que a empresa está devendo e o que ela tem para ofertar e pagar sua dívida”.
De acordo com ele, o crédito acumulado pelos trabalhadores cresce a cada mês. O valor já certificado pela Justiça, que não representa o total da dívida, é de R$ 1.219.993. “Mas os números oficiosos, que ainda serão certificados, já passam de R$ 3 milhões”, informou.
Por conta da inadimplência, o próprio advogado da empresa procurou a Justiça no fim de 2012 e propôs “início de solução para o problema, principalmente os acordos não pagos”. Na ocasião, Oliveira teria informado à Justiça sobre dificuldades com credores de outras naturezas.
A solução inicial proposta pela empresa consistia na venda de terras. No entanto, os imóveis ficam em Canitar, cidade na qual a empresa possui outra usina, também com credores.
“Mas eu não sou o juiz competente para praticar esta alienação”, sustentou o magistrado. As questões relativas à planta industrial de Canitar correspondem à Vara do Trabalho de Ourinhos.
Quando soube da proposta, Mendes já havia determinado a alienação da planta industrial de Tatuí, inicialmente prevista para este mês. “Se a alienação fosse concretizada, esta nova proposta mudaria a percepção da Justiça”, explicou.
Entretanto, chegou-se à conclusão de que os imóveis de Canitar mal seriam suficientes para satisfazer os credores daquela cidade. Por isso, a Justiça local retomou o planejamento inicial e determinou, novamente, a alienação da indústria. “É o único bem que está à minha vista para satisfazer os credores”, disse o juiz.
Segundo ele, o procedimento que a Justiça deverá praticar em seguida é “extremamente complexo”. O ato consiste em penhorar a planta industrial. Para isso, a Justiça terá de avaliar a propriedade e estabelecer preço de mercado.
“Nesta avaliação, é preciso considerar uma série de detalhes, como a utilização dos equipamentos, já que a empresa está sem produzir há quase dois anos. Houve manutenção no fim de 2012, pelo que o advogado me esclareceu”, comentou Mendes.
Atendendo solicitação da Vara do Trabalho de Tatuí, a presidência do Tribunal da 15a Região autorizou Mendes a designar oficial especifico para avaliar a planta industrial do Congonhal. A previsão é de que o inventário demore entre 20 e 60 dias.
“Feito isso, os advogados dos trabalhadores e a empresa serão comunicados da avaliação. É esse inventário que vai constar na praça, inicialmente marcada para o final de julho”, adiantou o magistrado.
Mas os processos devem demorar ainda mais. A previsão do juiz é de que vão chegar a um “ponto ótimo” em aproximadamente dez meses. “É melhor que todos recebam tudo ou um pouco”, comentou.
A previsão do juiz gerou reações entre os trabalhadores. “Nós não estamos brigando por tempo de serviço, estamos brigando por salário atrasado. Faz dois anos que estou com o nome sujo. Estou passando vergonha por causa de uma empresa”, declarou um deles.
Outras saídas
De acordo com o juiz, existem notícias não oficiais de que a planta industrial da Comanche em Tatuí voltará a operar ainda neste ano. Para o magistrado, trata-se de fato positivo para o andamento dos processos.
“Isso é um bom presságio, porque, se vai voltar a operar, diminui a velocidade da depreciação dos equipamentos e vai se gerar receita para, quem sabe, se começar a pensar em pagamentos”.
Outra possibilidade de solução foi apresentada pelo advogado da Comanche. De acordo com ele, a empresa vendeu propriedades na região de Ourinhos e obteve R$ 3,1 milhões.
Deste total, R$ 1,2 milhão já teria sido depositado em juízo. “Ainda estão sendo feitos depósitos de quatro ou cinco parcelas de R$ 200 mil”, informou Oliveira. Conforme ele, R$ 1,6 milhão será destinado a processos em Ourinhos e em torno de R$ 1 milhão, aos credores de Tatuí.
“Nós protocolamos petições lá e aqui, inclusive, relacionando todos os acordos das duas unidades e o valor da venda. Os acordos estavam atrasados, e essa venda coloca isso em dia até os vencimentos de janeiro deste ano. Esta é uma informação concreta”, adiantou o advogado.
Ele confirmou a previsão de que, em abril, a unidade do Congonhal retoma as atividades industriais. “Operando, os acordos vão ser retomados e colocados em dia, independentemente de venda judicial ou não”.
O advogado assegurou que a prioridade é o pagamento das ações trabalhistas e, dentre elas, os acordos já estabelecidos.
O juiz confirmou a expedição da carta precatória. No entanto, disse que, para se certificar dos recursos, eles devem ser informados pelo juízo e depositados em conta judicial. “Não há recursos hoje. Se houver, objetivamente, eu vou verificar o que é possível fazer”.
Mendes também afirmou que, ainda que a empresa volte a operar, não há garantias que permitam outra decisão além da alienação. “Eu tenho que saber primeiro que recursos eu tenho. Agora não há um único centavo depositado”.
De acordo com o juiz, no momento, a maior preocupação não está no tempo do processo, e sim em encontrar meios de arrecadar recursos. Mas garantiu que nenhuma das pessoas que figuram como réus nos processos estão absolvidas.
“Eu tenho que praticar atos de alienação, porque, se eu não vender algo e disser que a empresa não tem mais patrimônio, não posso me voltar contra pessoas físicas”, disse o magistrado.
Concluído o processo de alienação, o juiz pretende elaborar dossiê e encaminhá-los a investidores institucionais, que, em tese, poderiam ter interesse na aquisição da planta industrial. Para isso, Mendes depende de autorização da presidência do Tribunal.
“Vamos tentar atrair investidores a uma eventual hasta pública. A intenção é mostrar vantagens, como o fato de que a aquisição será originária, ou seja, não restarão passivos. O comprador leva uma unidade industrial limpa para voltar a produzir e gerar desenvolvimento socioeconômico”, afirmou o juiz.
O advogado Fábio Luiz Cortez defende cerca de 80 ex-funcionários da Comanche e esteve na audiência de quinta-feira. Segundo ele, a maioria dos empregados atuava no setor de transportes da usina, entre os cargos de motorista e operador de máquina agrícola.
“A empresa encerrou o seu funcionamento em dezembro de 2010, e parte dos seus empregados foi abonada ou demitida sem nada receber. E, pior, a empresa não entregou os documentos necessários para que os demitidos pudessem sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) depositado e o benefício do seguro-desemprego, deixando-os à própria sorte”, comentou Cortez.
Por conta disso, o advogado destaca que uma das principais medidas ao longo do processo aconteceu em janeiro de 2011, quando a Justiça do Trabalho determinou a imediata liberação do FGTS depositado e do seguro-desemprego. “Esta medida beneficiou todos os casos em que atuo e minimizou a situação degradante dos empregados”.
Cortez disse, ainda, que o estudo do caso deverá gerar novos requerimentos de providências ao juiz. No entanto, por questões de sigilo, os atos futuros não serão revelados, pois poderiam prejudicar a eficácia das medidas.
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