Serão entregues pelos Correios os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços). A previsão é de que os documentos sejam encaminhados aos contribuintes ainda neste mês.
Conforme informou a secretária municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando Camargo, os talonários estão sendo confeccionados. “Eles serão entregues à população ‘à medida da impressão’”, afirmou.
De acordo com a secretária, o prazo para pagamento das parcelas vence no dia 15 de março. A data vale tanto para a parcela única com desconto (para pagamento à vista) como para a entrada do parcelamento.
Os contribuintes que não tiverem condições, ou preferirem, podem dividir o pagamento dos impostos em até dez vezes. Nesse caso, para não sofrer reajuste, é preciso pagar a primeira parcela no prazo. Caso o contribuinte perca a data, deve renegociar o pagamento, com reajustes, conforme o prazo de atraso.
A secretaria decidiu manter o percentual de desconto para quem quitar os impostos à vista. Na parcela única, os contribuintes têm 10% sobre o valor total do imposto devido.
“Fixamos o mesmo valor praticado no ano passado. Foram mantidas as mesmas condições, tendo em vista que não se tinha iniciado nenhum procedimento para elaboração dos impostos”, disse.
Em caso de não recebimento dos carnês, os contribuintes devem procurar a Prefeitura para retirar a segunda via. “É só chegar lá e procurar o setor de tributação”, explicou a responsável pela pasta.
De acordo com ela, também deve procurar o setor quem teve problemas com o orçamento familiar e não conseguiu quitar o imposto relativo a 2012 dentro do prazo. O mesmo vale para quem não puder pagar até o dia 15 do mês que vem.
“A quitação pode ser feita em qualquer mês, até o dia 15 de dezembro do ano corrente. Só que, aí, sem desconto, com correção monetária e juros”.
Quem está inadimplente há mais de um ano deve procurar o setor de dívida ativa. Para o parcelamento dos débitos anteriores, técnicos da Prefeitura farão levantamento do imposto devido.
“O pessoal apresenta uma simulação de pagamento, com valores de parcelas, e a pessoa vê se é adequado ao orçamento”. O carnê para pagamento é impresso na hora.
Neste ano, o Executivo fará distribuição de quase 90 mil carnês, entre IPTU e ISS. O primeiro imposto teve acréscimo de 5,53% sobre os valores de 2012.
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