“Convênios específicos” permitirão que a Santa Casa receba, de forma direta, R$ 130 mil provenientes de duas emendas parlamentares apresentadas à Secretaria Estadual da Saúde. Eles representam uma forma legal de suprir a ausência do “Convênio SUS”, cujo prazo para assinatura encerrou-se na quinta-feira, 7.
O Convênio SUS é mantido pelo Estado e não possui relação direta com o Sistema Único de Saúde, do governo federal. Trata-se de mecanismo que visa auxiliar as instituições hospitalares no atendimento aos pacientes custeados pelo Ministério da Saúde. Por meio dele, as instituições credenciadas podem ser contratadas para a prestação de serviços hospitalares extras e receber verbas por meio de emendas parlamentares.
A principal exigência do governo estadual para formalizar o Convênio SUS é a apresentação de certidões negativas de débito. Assim, fica atestada a inexistência de dívidas em nome da instituição conveniada.
Durante o período de intervenção municipal, de 2008 a 2011, a Santa Casa obteve documentos equivalentes aos necessários para firmar o convênio. “São certidões positivas de débitos, mas com efeito negativo. Quer dizer que temos as dívidas, mas elas estão sendo devidamente pagas e mantemos o crédito”, afirmou a atual provedora, Naneti Walti de Lima.
No início de maio, a provedora informou que o hospital estava tendo dificuldade em firmar o acordo. Segundo ela, as certidões já haviam sido apresentadas à DRS (Divisão Regional de Saúde), de Sorocaba. Apesar de serem reconhecidos pelo governo, os documentos não garantiram a efetivação do convênio, e o hospital chegou a registrar perda de recursos.
Sem o Convênio SUS, é necessária a intermediação da Prefeitura para que a Santa Casa possa receber verbas do Estado. Entretanto, a participação do Executivo aumentava a burocracia do processo, pois os repasses necessitam de aprovação da Câmara Municipal.
No caso de alguns auxílios destinados especificamente a prestadores de serviços da área da saúde, a Prefeitura nem mesmo pode fazer a intermediação, já que não atua diretamente neste tipo de serviço e não tem meios de justificar tais investimentos.
Por isso, em maio, a provedoria enviou vários ofícios à DRS, solicitando informações e cobrando a formalização do convênio. “Estamos aguardando com muita ansiedade, pois precisamos deste convênio com bastante urgência”, disse Naneti. Na época, a divisão teria informado que o acordo estava próximo de ser formalizado.
No entanto, por conta do ano eleitoral, foi estipulado prazo (7 de junho) para novas formalizações do Convênio SUS. Com a aproximação da data limite e com duas emendas parlamentares confirmadas, a Santa Casa buscou alternativas para o recebimento dos recursos. A solução encontrada foram os convênios específicos.
Por meio deles, o hospital receberá R$ 100 mil para compra de equipamentos e R$ 30 mil para despesas de custeio. A primeira verba teve origem em emenda parlamentar apresentada pela deputada estadual Rita Passos (PSD). A outra foi intermediada pelo deputado estadual Marco Aurélio de Souza (PT).
Segundo o auxiliar administrativo Antonio Celso Fiúsa Júnior, o recurso de R$ 100 mil será utilizado para a compra de três monitores de vídeo para a UTI (unidade de tratamento intensivo). “Temos oito leitos e, em três deles, os monitores são alugados”, afirmou. Além disto, serão adquiridos dois aparelhos para a realização do “exame do olhinho” na maternidade. Com a verba de R$ 30 mil, a Santa Casa comprará produtos de uso hospitalar.
“Eu acredito que houve alguma pressão de deputados que querem ajudar a Santa Casa de Tatuí, enviando recursos diretamente para a instituição. Eles sabem que estamos aptos a receber as verbas. Por isso, eu acredito que tiveram alguma conversa entre eles e o governo, e se chegou aos convênios específicos”, comentou Fiúsa Júnior.
No modelo de acordo adotado, cada emenda parlamentar necessita da assinatura de um convênio próprio, por isso eles são designados como específicos. “O objeto do convênio SUS é ‘recebimento de verbas’ sem detalhamentos. No convênio específico, está citado o valor da verba e a finalidade dela. Portanto, ele só é válido para aquela verba em questão”, explicou a provedora.
A assinatura dos dois convênios específicos está agendada para esta segunda-feira, 11, no Palácio dos Bandeirantes. A provedora representará a Santa Casa. De acordo com ela, a DRS informou que a minuta do Convênio SUS da Santa Casa de Tatuí já está pronta, mas a assinatura deverá ficar para depois das eleições municiais, passando a vigorar a partir de 2013.
No entanto, a provedora acredita que a demora não prejudicará o hospital tatuiano, pois novas emendas não devem ser apresentadas. “Em breve, inicia-se o período eleitoral e, automaticamente, as emendas parlamentares são suspensas. Depois de outubro, os deputados começam a programar os recursos para o ano que vem”, afirmou Naneti.
Associados
Ao anunciar os convênios específicos, a provedora da Santa Casa falou também sobre a necessidade de aumentar o quadro de associados da instituição. De acordo com ela, os recursos obtidos com convênios e demais colaborações costumam ser vinculadas a alguma finalidade. Enquanto isso, conforme Naneti, em outros setores, as dificuldades podem continuar.
Atualmente, existem 300 associados na Santa Casa, mas apenas 150 estão em dia com as obrigações sociais. Até a intervenção municipal, em 2008, o quadro de associados era responsável por administrar a instituição, formando e elegendo as chapas para a provedoria. A situação normalizou-se em maio de 2011, com a eleição da chapa encabeçada por Naneti.
A provedora informa que novos associados podem entrar em contato com ela na Santa Casa ou no paço municipal. A instituição promete negociar condições diferenciadas de colaboração, conforme cada interessado em se associar.
oprogressodetatui.com.br
O Convênio SUS é mantido pelo Estado e não possui relação direta com o Sistema Único de Saúde, do governo federal. Trata-se de mecanismo que visa auxiliar as instituições hospitalares no atendimento aos pacientes custeados pelo Ministério da Saúde. Por meio dele, as instituições credenciadas podem ser contratadas para a prestação de serviços hospitalares extras e receber verbas por meio de emendas parlamentares.
A principal exigência do governo estadual para formalizar o Convênio SUS é a apresentação de certidões negativas de débito. Assim, fica atestada a inexistência de dívidas em nome da instituição conveniada.
Durante o período de intervenção municipal, de 2008 a 2011, a Santa Casa obteve documentos equivalentes aos necessários para firmar o convênio. “São certidões positivas de débitos, mas com efeito negativo. Quer dizer que temos as dívidas, mas elas estão sendo devidamente pagas e mantemos o crédito”, afirmou a atual provedora, Naneti Walti de Lima.
No início de maio, a provedora informou que o hospital estava tendo dificuldade em firmar o acordo. Segundo ela, as certidões já haviam sido apresentadas à DRS (Divisão Regional de Saúde), de Sorocaba. Apesar de serem reconhecidos pelo governo, os documentos não garantiram a efetivação do convênio, e o hospital chegou a registrar perda de recursos.
Sem o Convênio SUS, é necessária a intermediação da Prefeitura para que a Santa Casa possa receber verbas do Estado. Entretanto, a participação do Executivo aumentava a burocracia do processo, pois os repasses necessitam de aprovação da Câmara Municipal.
No caso de alguns auxílios destinados especificamente a prestadores de serviços da área da saúde, a Prefeitura nem mesmo pode fazer a intermediação, já que não atua diretamente neste tipo de serviço e não tem meios de justificar tais investimentos.
Por isso, em maio, a provedoria enviou vários ofícios à DRS, solicitando informações e cobrando a formalização do convênio. “Estamos aguardando com muita ansiedade, pois precisamos deste convênio com bastante urgência”, disse Naneti. Na época, a divisão teria informado que o acordo estava próximo de ser formalizado.
No entanto, por conta do ano eleitoral, foi estipulado prazo (7 de junho) para novas formalizações do Convênio SUS. Com a aproximação da data limite e com duas emendas parlamentares confirmadas, a Santa Casa buscou alternativas para o recebimento dos recursos. A solução encontrada foram os convênios específicos.
Por meio deles, o hospital receberá R$ 100 mil para compra de equipamentos e R$ 30 mil para despesas de custeio. A primeira verba teve origem em emenda parlamentar apresentada pela deputada estadual Rita Passos (PSD). A outra foi intermediada pelo deputado estadual Marco Aurélio de Souza (PT).
Segundo o auxiliar administrativo Antonio Celso Fiúsa Júnior, o recurso de R$ 100 mil será utilizado para a compra de três monitores de vídeo para a UTI (unidade de tratamento intensivo). “Temos oito leitos e, em três deles, os monitores são alugados”, afirmou. Além disto, serão adquiridos dois aparelhos para a realização do “exame do olhinho” na maternidade. Com a verba de R$ 30 mil, a Santa Casa comprará produtos de uso hospitalar.
“Eu acredito que houve alguma pressão de deputados que querem ajudar a Santa Casa de Tatuí, enviando recursos diretamente para a instituição. Eles sabem que estamos aptos a receber as verbas. Por isso, eu acredito que tiveram alguma conversa entre eles e o governo, e se chegou aos convênios específicos”, comentou Fiúsa Júnior.
No modelo de acordo adotado, cada emenda parlamentar necessita da assinatura de um convênio próprio, por isso eles são designados como específicos. “O objeto do convênio SUS é ‘recebimento de verbas’ sem detalhamentos. No convênio específico, está citado o valor da verba e a finalidade dela. Portanto, ele só é válido para aquela verba em questão”, explicou a provedora.
A assinatura dos dois convênios específicos está agendada para esta segunda-feira, 11, no Palácio dos Bandeirantes. A provedora representará a Santa Casa. De acordo com ela, a DRS informou que a minuta do Convênio SUS da Santa Casa de Tatuí já está pronta, mas a assinatura deverá ficar para depois das eleições municiais, passando a vigorar a partir de 2013.
No entanto, a provedora acredita que a demora não prejudicará o hospital tatuiano, pois novas emendas não devem ser apresentadas. “Em breve, inicia-se o período eleitoral e, automaticamente, as emendas parlamentares são suspensas. Depois de outubro, os deputados começam a programar os recursos para o ano que vem”, afirmou Naneti.
Associados
Ao anunciar os convênios específicos, a provedora da Santa Casa falou também sobre a necessidade de aumentar o quadro de associados da instituição. De acordo com ela, os recursos obtidos com convênios e demais colaborações costumam ser vinculadas a alguma finalidade. Enquanto isso, conforme Naneti, em outros setores, as dificuldades podem continuar.
Atualmente, existem 300 associados na Santa Casa, mas apenas 150 estão em dia com as obrigações sociais. Até a intervenção municipal, em 2008, o quadro de associados era responsável por administrar a instituição, formando e elegendo as chapas para a provedoria. A situação normalizou-se em maio de 2011, com a eleição da chapa encabeçada por Naneti.
A provedora informa que novos associados podem entrar em contato com ela na Santa Casa ou no paço municipal. A instituição promete negociar condições diferenciadas de colaboração, conforme cada interessado em se associar.
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