A Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças acaba de divulgar a minuta com os termos relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2012. Na comparação com o ano passado, o reajuste nas bases de cálculo da cobrança será de 6,64%. Os carnês para o pagamento devem chegar aos proprietários de imóveis no mês de fevereiro, para pagamento a partir de março.
O titular da pasta de Fazenda e Finanças, Luiz Paulo Ribeiro da Silva, afirma que o reajuste é decorrente da atualização de valores prevista em lei. A base de cálculo utilizada é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fornecido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “É uma correção relativa à inflação registrada no último ano, ou seja, a perda do valor do dinheiro neste tempo”, explicou o secretário.
Tecnicamente, a correção de 6,64% não é aplicada diretamente sobre o valor final do IPTU pago pelo contribuinte. “O que é atualizado não é propriamente o valor absoluto do IPTU, e sim a planta genérica de valores do município”, afirmou Silva.
Esta planta detalha o valor venal do metro quadrado nas diferentes zonas demarcadas no município. “O valor venal é definido pelo município para o cálculo de IPTU, mas não tem relação alguma com o valor de mercado dos imóveis”, esclareceu o secretário.
A zona urbana imobiliária do município é dividida em dez. Em cada uma delas, o metro quadrado dos imóveis possui um valor venal, que em 2012 varia entre R$ 89,48 (primeira zona) e R$ 8,49 (décima zona). No caso de terrenos, sem área construída, o valor do IPTU corresponde a 3% do valor venal do imóvel.
Já para os terrenos que possuem construções, o cálculo considera o valor do metro quadrado das edificações, também reajustado em 6,64% neste ano. Este valor varia conforme as características e a classe do imóvel: precário (R$ 14,95), popular (R$ 47,78), médio (R$ 85,92), fino (R$ 172,07) e luxo (R$ 236,84). O valor venal do terreno e da edificação é somado e o IPTU corresponde a 1,5% do total.
De acordo com o titular de Fazenda e Finanças, o modelo dos carnês para o pagamento do IPTU 2012 ficou pronto no início desta semana. “Ainda nesta semana queremos enviar o material para a impressão”, informou Silva na terça-feira, 3.
A expectativa da Prefeitura é de que em fevereiro todos os contribuintes já estejam com os carnês. O início do pagamento está previsto para o mês de março. “Vamos oferecer as mesmas condições de pagamento dos anos anteriores”, adiantou o secretário. Quem optar pelo pagamento a vista terá desconto de 10% no valor do imposto. Também é possível pagar o valor integral em dez prestações iguais.
Conforme o secretário, o valor arrecadado com o pagamento a vista é muito significativo para os cofres do município. “É interessante, pois, com os pagamentos a vista, o mês de março traz um grande fôlego para o restante do ano”, comentou.
Com o IPTU deste ano, a Prefeitura espera arrecadar aproximadamente R$ 13 milhões. O valor corresponde a 6% do Orçamento do município para 2012, fixado em R$ 215,7 milhões. Em 2011, a arrecadação com este imposto atingiu R$ 11,7 milhões, 5,8% da receita orçada para o ano.
“O IPTU não representa a maior fonte de arrecadação do município”, afirmou Silva. De acordo com ele, um estudo recente mostra que o percentual que o imposto representa para Tatuí está dentro da média dos municípios brasileiros. Ele lembrou, ainda, que o IPTU é uma receita corrente e não está vinculado a nenhum tipo de gasto do município.
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