Desde que foi instituído, em 2008, o TatuiPrev – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí tem apresentado números considerados satisfatórios. Em março do ano passado, o fundo previdenciário havia atingido R$ 20 milhões. Até agosto deste ano, contava com mais de R$ 39 milhões em caixa, de acordo com balancete divulgado nesta semana à reportagem de O Progresso.
O instituto, que atende aproximadamente 3.000 servidores (ativos e inativos), porém, tem um déficit “teórico” de mais de R$ 57 milhões, número que, ao contrário do que pode insinuar, está sendo comemorado pelo presidente da entidade, Edno Galvão de França.O déficit teórico - ou déficit futuro - corresponde ao valor que o instituto de previdência do município teria de arrecadar no prazo de 35 anos (até 2043) para não ter problemas em relação ao pagamento de benefícios, aposentadorias, entre outros valores, que podem ser requeridos pelos servidores. O valor, que atingiu mais de R$ 57 milhões, é calculado com base em dados coletados pelo próprio instituto junto aos servidores municipais.
As informações são repassadas à CEF (Caixa Econômica Federal), que, a pedido da diretoria administrativa do TatuiPrev, faz todos os anos a chamada avaliação atuarial. Esse estudo tem como objetivo determinar os custos atuais do sistema de previdência do município (ente público), calcular as provisões matemáticas necessárias e aferir o resultado atuarial do RPPS (regime próprio de previdência social). No caso de Tatuí, o TatuiPrev.
É com base nessa avaliação que a CEF faz a previsão do valor do déficit previdenciário. “Por isto, nós o chamamos de déficit futuro. Ele é um déficit teórico, que vai mudar de ano em ano”, explicou França. Segundo ele, o resultado final do cálculo pode variar, para mais, ou para menos, dependendo de diversos fatores. “Como há um dinamismo, sempre vai haver diferença de um ano para outro. Todo mês entra funcionário no quadro da Prefeitura, sai funcionário. Alguns requerem benefícios, e assim por diante”, argumentou.
O montante do déficit previdenciário do município, segundo França, considerado baixo, permitiu a manutenção da alíquota de contribuição que a Prefeitura repassa mensalmente para o fundo. Por isto, a razão da comemoração. O Executivo, desde 2008, está repassando 1% de sua arrecadação ao fundo previdenciário. A destinação, prevista na lei que criou o instituto, tem como objetivo equacionar o déficit futuro. Por conta da situação atual do TatuiPrev, o Executivo não precisará aumentar a sua contribuição.
A previsão do ano passado era de que a Prefeitura teria de repassar, a partir deste ano, 1,12% de sua arrecadação. O aumento da alíquota de contribuição faz parte do equacionamento do passivo atuarial. “Para financiá-lo, em 35 anos, é necessário um acréscimo, conforme a lei municipal”, explicou o presidente do TatuiPrev.
A legislação determinou, como política de amortização do déficit futuro, que a alíquota de contribuição do Executivo fosse fixada em 1% no primeiro ano e aumentada, nos anos seguintes, em 1,12% até 2025, “permanecendo constante, a partir de então”.
Como a situação do instituto está melhor do que o previsto, não houve necessidade de aumento da alíquota. “No parecer que eles deram (a equipe da CEF), de um ano para cá, ao invés de ter de subir essa alíquota, em função do que temos hoje em caixa, com aplicações, nós pudemos manter o percentual no mesmo patamar”, destacou o diretor administrativo Moacir Antônio de Oliveira.
O parecer dos técnicos do banco chegou às mãos do conselho administrativo do instituto no início do ano. As informações foram repassadas à Prefeitura, que apresentou, em abril deste ano, na Câmara, projeto de lei que dispõe sobre o equacionamento do déficit previdenciário do município.
A proposta teve aprovação neste mês, pela Câmara, e chamou atenção em função do termo “déficit”. “O que pode ter causado dúvida é que o projeto deste ano está diferente do ano passado. Além disso, não é um déficit como do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)”, argumentou França.
De acordo com ele, o valor de contribuição da alíquota, por conta da variação anual, precisa ser corrigido por meio de projeto de legislação municipal. “A lei elaborada no ano passado foi escrita de uma maneira em que as pessoas entenderam melhor. Neste ano, por conta de não precisarmos entrar em muitos detalhes, algumas informações foram suprimidas”, disse o presidente do TatuiPrev.
A diferença de valores, entre um ano e outro, conforme ele, sempre vai existir, havendo ou não déficit. “O cálculo atuário é difícil de ser fechado em zero. Matematicamente, eu diria, é impossível, até porque a Prefeitura pode contratar ‘x’ funcionários e desligar outros ‘x’”, detalhou França. Conforme ele, por conta da troca de servidores (com as exonerações e nomeações), o instituto tem de manter cadastro atualizado dos funcionários segurados.
Anualmente, o TatuiPrev convoca os servidores para manter o cadastro deles atualizado. “Isso nos ajuda a passar o máximo de informações possíveis para que a equipe que vai fazer o cálculo atuarial o faça dentro da realidade”, falou.
Trata-se, segundo ele, de uma ação preventiva. A equalização do déficit futuro, prevista na lei municipal, é adotada para manter o instituto com a saúde financeira em dia. Até 2013, o TatuiPrev não concederá aposentadorias. “Até o momento, estamos tranquilos, porque, nos primeiros cinco anos, não tem aposentadoria. A partir de 2013, elas vão começar a aparecer”, disse França.
Por esta razão, o instituto tem feito aplicações para aumentar o montante do fundo. As movimentações renderam ao instituto, até agosto deste ano, a quantia de R$ 39.095.446,49. O balancete está disponível nos sites da Prefeitura (www.tatui.sp.gov.br) e do TatuiPrev (www.tatuiprev.com.br).
“Os números também podem ser vistos nos quadros de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e de outros órgãos, como a Femag (Fundação Educacional Manoel Guedes)”, disse França. A iniciativa, conforme ele, visa dar transparência “total” para os investimentos que o instituto tem realizado.
Balancetes também são encaminhados, a cada dois meses, para o Ministério da Previdência Social. “Se não mandarmos as informações solicitadas, eles bloqueiam um documento que permite à Prefeitura realizar convênios para recebimento de verbas”, argumentou Oliveira.
As regras, conforme ele, incluem ainda quais são os fundos de investimentos o TatuiPrev pode ou não investir. “Posso falar que me sinto feliz com o trabalho que vem sendo realizado”, citou o presidente do instituto de previdência municipal.
O TatuiPrev, segundo ele, está muito próximo de atingir a meta atuarial deste ano. “Todos os institutos têm de seguir uma meta imposta pelo Ministério da Previdência Social. A de Tatuí, neste mês, já está bem perto de ser atingida”, contou.
A meta é calculada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a alíquota de 6% ao ano. “Posso garantir que estamos muito próximos de atingir essa meta, quando muitos institutos, de cidades vizinhas, estão tendo dificuldades enormes com isso”, concluiu.
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