Os 90 dias definidos pelo Executivo para a apresentação de propostas da reforma administrativa a partir das secretarias municipais podem estender-se um pouco mais. Quem informa é o vice-prefeito e secretário municipal de Governo e Segurança Pública, Vicente Aparecido Menezes, Vicentão (PT).
Segundo ele, situações emergenciais demandaram foco principal da administração pública nos 60 dias – dois terços do prazo imposto pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu (PMDB). Com isso, o Executivo teria tido “pouco tempo para atuar sobre a reestruturação administrativa”.
“Na verdade, nós, infelizmente, tivemos de nos dedicar a questões como volta às aulas, melhoria da qualidade dos serviços da Saúde e de tapa-buracos e capinação de ruas. Então, infelizmente, as questões burocráticas tivemos de colocá-las num segundo plano”, sustentou o vice-prefeito e secretário.
Vicente, porém, afirmou que a administração pública está, atualmente, com “um pouco mais de fôlego” para se dedicar à reforma administrativa.
O prazo de 90 dias estipulado pelo Executivo na lei municipal 4.735 venceu no dia 1o de março – a legislação havia sido apresentada no fim de 2012. Entretanto, o vice-prefeito sinalizou para que o período seja estendido por tempo, até o momento, indeterminado.
“No meu entendimento, uma reforma administrativa bem feita demora um ano, talvez até mais”, afirmou. Ele citou, como exemplo de que o procedimento é demorado, a reforma do Senado Federal. “Demorou dois anos, com contrato pela FGV (Fundação Getúlio Vargas)”.
Vicente informou que o Executivo está realizando uma “minirreforma” para adequar à administração municipal no sentido de implantar uma “gestão mais proativa’. “A gente quer diminuir a parte burocrática e ter, efetivamente, serviços públicos mais próximos do cidadão”.
De acordo com ele, em paralelo à reforma administrativa, a Prefeitura quer criar um “diálogo mais dinâmico com a comunidade”. “A gente sabe que a gestão pública, quando dialoga com cidadão, permanentemente, erra menos”, disse.
Para isso, o vice-prefeito argumentou que a administração municipal investirá na qualificação dos servidores e na aplicação de novas tecnologias. Entre elas, a que permitirá a adequação do Executivo à Lei de Acesso à Informação.
A legislação prevê que qualquer cidadão requeira informações relativas aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em todos os patamares de governo.
Vicente, que é secretário de Governo e Segurança Pública, está incumbido de implantar a lei no município nos próximos meses. O objetivo é garantir aos cidadãos acesso às informações no prazo previsto pela lei, que é de 20 dias.
Para implantar o sistema, o vice-prefeito defende a compra de um software – segundo ele, já disponível no mercado – e a capacitação dos funcionários públicos. “Essa é a minha visão. Particularmente, eu defendo isso”, disse, referindo-se ao fato de que a decisão terá de ser tomada em comum acordo com Manu.
Vicente afirmou que, no momento, a atual estrutura da Prefeitura não permite que haja resposta em tempo hábil. “Ainda não estamos preparados para isso”, citou.
Também disse que deverá voltar a discutir a reforma administrativa com o prefeito. “Acho que vamos ter que mandar outro projeto de lei para a Câmara, readequando melhoras nas secretarias”, adiantou.
Segundo o vice-prefeito, Manu não estaria “totalmente satisfeito” com as alterações já realizadas – redução de secretarias e de contratação de pessoal.
“Ele ainda quer que enxuguemos mais a máquina e que a deixemos mais afinada. Ele quer uma relação mais fina com cada procedimento”, comentou.
“Não vejo problema nenhum em a gente prolongar os 90 dias para a reforma administrativa, mas o mais importante é que a hora que ela for, de certa forma, encerrada, atinja o objetivo principal, que é a satisfação do cidadão”, concluiu.
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