Acompanhando a situação nacional dos hospitais beneficentes, a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí encerrou 2012 com déficit de R$ 213.840 nos contratos e convênios com o SUS (Sistema Único de Saúde), do governo federal.
A diferença deve-se ao fato de que, no ano, o hospital prestou 5.817 internações de pacientes do SUS. No entanto, o governo federal custeou 5.520 delas, por conta do limite fixado em 460 internações pagas ao mês. Desse modo, 5% das internações foram custeadas pelo próprio hospital.
O SUS transfere os recursos referentes às 460 internações mensais à Secretaria Municipal da Saúde, que faz uma contra-atualização de valores e executa o repasse à Santa Casa. Para cada um dos 460 pacientes internados ao mês, a Santa Casa recebe R$ 720.
O balanço de internações do ano passado foi divulgado pela administração da Santa Casa na sexta-feira, 15. A diferença entre as despesas com atendimentos gratuitos e os repasses feitos pelo governo federal acompanha a situação nacional dos hospitais filantrópicos, que estaria em “risco de colapso”.
A afirmação partiu do diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, em artigo publicado pelo jornal “Folha de S. Paulo” na edição de terça-feira, 12.
No texto, intitulado “Risco de colapso das Santas Casas”, Rogatti afirma que, em 2012, os hospitais filantrópicos tiveram déficit de R$ 5,1 bilhões em relação a contratos e convênios com o SUS.
Segundo ele, os gastos com atendimentos foram de R$ 14,7 bilhões, mas as remunerações totalizaram apenas R$ 9,6 bilhões. No contesto nacional, o déficit é de 34,6%.
“Esse cenário se arrasta há anos e não existem indicações de que uma solução esteja a caminho. Nessas condições, muitas instituições não sobreviverão até 2014”, alerta o diretor-presidente.
Rogatti acrescenta que as dívidas dos hospitais beneficentes estão sujeitas a cobrança de juros, o que pode aumentar ainda mais os valores.
“Esse passivo crescente - é importante lembrar - existe porque o SUS deixou de cumprir sua obrigação no acordo que celebrou com as instituições filantrópicas para viabilizar sua criação. Naquela ocasião, o Estado não tinha – e ainda não tem – estrutura suficiente para oferecer o atendimento público e universal ao qual se propôs e é obrigado pela Constituição”, acrescenta o represente da Fehosp.
De acordo com o diretor, a maioria das Santas Casas e hospitais beneficentes está localizada em municípios que não dispõem de outros meio de internação gratuita. Ele cita, ainda, que as instituições filantrópicas são obrigadas a oferecer 60% da capacidade ao SUS.
A Santa Casa de Tatuí inclui-se neste contexto. Conforme o diretor administrativo Antonio Marcos de Abreu, o hospital supera mensalmente o limite mínimo de 60% de atendimentos reservados ao SUS.
Abreu descartou “risco de colapso” na instituição local. No entanto, concorda que a situação é grave, mesmo que em Tatuí as dificuldades financeiras não estejam iguais à média nacional.
“Tudo sobe: água, energia elétrica, oxigênio, salários, medicamentos, menos o valor que é repassado pelo SUS. Então, se não houver esse reajuste, a tendência é que o atendimento se complique cada vez mais”, frisou.
O diretor da Santa Casa afirmou que, além do aumento no limite de internações mensais, é preciso atualizar o valor do repasse feito pelo SUS e contra-atualizado pela Prefeitura. “Não tem condições de atender com R$ 720”.
Em breve, o dirigente do hospital pretende apresentar o pleito à Secretaria Municipal da Saúde. “Vamos solicitar o repasse de diárias, conforme o tempo de internação do paciente, em substituição ao valor fixo que recebemos hoje”, adiantou.
Segundo Abreu, os recursos que a Prefeitura recebe do SUS já chegam em formato de diárias. A conversão em valor fixo acontece com a contra-atualização de valores.
O problema estaria no fato de que, na grande maioria dos casos, o valor de R$ 720 é suficiente para custear apenas um dia de internação.
“Agora, se a pessoa precisar ficar uma semana ou um mês, na UTI ou não, o valor pago continua sendo o mesmo”, observou.
O diretor administrativo exemplificou a situação com o caso de um paciente com fratura no fêmur. “Ele é recebido no pronto-socorro e vai para o centro cirúrgico. Lá, recebe implante de placas metálicas e, ao sair, tem acompanhamento por uma semana, tomando remédios. O custo para o hospital gira em torno de R$ 8.000, e recebemos R$ 720”.
A diferença é bancada com receitas alternativas da Santa Casa, como convênios e os atendimentos particulares, além da economia gerada por meio de doações.
Repasse
No final de janeiro, a Prefeitura anunciou o repasse de mais de R$ 1 milhão para a Santa Casa. A transferência do recurso acontece por meio de decreto publicado pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
O valor refere-se à renovação de convênio por meio do qual o hospital participa dos plantões médicos de cobertura do Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”.
O contrato tem caráter emergencial, com validade de três meses. A primeira parcela, no valor de R$ 318 mil, foi repassada no dia 28 de janeiro. O valor total é de R$ 954 mil.
Além da primeira parcela do convênio emergencial, a Prefeitura repassou R$ 465 mil referentes ao adiantamento de 90% do contrato com o serviço SUS e R$ 131.182,12 relativos a “pendências do mês de novembro”.
Houve, ainda, repasse no valor de R$ 131.182,12, cuja finalidade não foi especificada pela Prefeitura. Ao todo, foram liberados R$ 1.031.835,43.
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