O impasse entre o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, a respeito da dívida “herdada” do Executivo está longe de terminar. Os dois voltaram a divergir nesta semana, contestando pontos que já haviam sido tornados públicos por eles mesmos no início do mês.
Na quinta-feira, 7, Gonzaga manifestou-se sobre os números apresentados por Manu e sobre supostas irregularidades. O atual prefeito havia divulgado que a dívida “herdada” da Prefeitura era de R$ 37,5 milhões. Na sexta-feira, 8, informou, por meio de assessoria de comunicação, que ela já ultrapassava os R$ 38 milhões.
Também por meio de assessoria, o ex-prefeito sustentou que os débitos em curto prazo são de R$ 6 milhões. Gonzaga contestou números apresentados pela atual administração com base em análise feita em balancetes analíticos e relatórios.
Gonzaga alegou que apenas conseguiu ter acesso aos documentos no início desta semana. Conforme ele, os balancetes analíticos foram retirados por dois de seus assessores no paço municipal.
O ex-prefeito apontou que precisava dos documentos para contestar os números apresentados por Manu.
Além de discordar da contabilidade apresentada pelo prefeito, Gonzaga disse que a administração atual está “fazendo jogo com números e palavras”. Segundo ele, o objetivo seria confundir a população.
A Prefeitura divulgou nota repudiando “veementemente” as informações do ex-prefeito. Também acentua que Manu reafirma que a dívida pública “herdada” superaria os R$ 38 milhões.
“As explicações pontuais já foram disponibilizadas à imprensa e à população através da entrevista coletiva realizada na semana passada”, divulgou a assessoria. O Executivo destacou, ainda, que “todas as informações contidas nos balancetes, contabilidade, são números e fatos”.
“O ex-prefeito é que tenta, de maneira desesperada, confundir a opinião pública”, sustentou o atual Executivo. De acordo com a Prefeitura, Gonzaga estaria “buscando justificativa para as atrocidades cometidas por ele à frente da Prefeitura”.
O Executivo argumenta que não demorou a entregar os balancetes e relatórios analíticos da contabilidade do município ao ex-prefeito.
A assessoria de comunicação confirmou que Gonzaga teria protocolado requerimentos solicitando informações, mas que eles só haviam sido retirados no dia 4 de fevereiro.
O ex-prefeito havia dito que teria conseguido obter os dados, porém, somente depois de praticamente dez dias de eles terem sido requeridos. Os pedidos teriam sido protocolados na Prefeitura nos dias 21 e 22 do mês passado.
A Prefeitura nega a informação, dizendo que o ex-prefeito teria recebido comunicado formal para retirá-los. Entretanto, Gonzaga só teria enviado assessores no dia 4.
“Portanto, o município atuou regiamente em acordo com a Constituição Federal, que prevê retorno em 15 dias, e com a Lei de Acesso à Informação, que prevê prazo de 20 dias para resposta”, cita a assessoria.
Sobre as dívidas, o ex-prefeito afirmou que reconhece a existência de R$ 5.997.123,18 em débitos de curto prazo, com fornecedores.
Também afirma que outros itens lançados no relatório são já empenhados – R$ 9.965.503,30 – os quais a Prefeitura teria o compromisso de pagar no início do ano.
Gonzaga, porém, disse que o prefeito teria lançado dívidas que não seriam “herdadas”. Como exemplo, cita o valor de R$ 8.079.832,25, relativo à folha de pagamento de janeiro de 2013. “As folhas de pagamento de 2012 foram todas pagas e a de dezembro, comumente, é paga no quinto dia útil de janeiro”, apontou.
O Executivo, no entanto, tem outra interpretação para a contabilidade. A Prefeitura informou que as dívidas, independentemente de serem de curto, médio ou longo prazo, são débitos que têm de ser quitados.
“Toda dona de casa sabe que, independente se o pagamento é imediato, daqui a três meses, dívida é dívida, e precisa ser honrada”, afirmou a Prefeitura.
Como exemplo, o atual prefeito cita que o município tem, só de restos a pagar, mais de R$ 15,5 milhões. Ressalta, também, que a Prefeitura não incluiu no levantamento total da dívida o pagamento do salário de janeiro, mas, sim, o de dezembro.
A quitação dos salários do último mês do ano passado seria, conforme o Executivo, de responsabilidade de Gonzaga. O pagamento, inclusive, seria obrigação do ex-prefeito, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outros dois pontos da dívida foram alvo de contestações de ambos os gestores públicos. Eles dizem respeito à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e à Elektro. Conforme o ex-prefeito, as dívidas com as empresas (de R$ 2.093.270,47, com a primeira, e de R$ 477.638,89, com a segunda) precisariam de acerto de contas para serem pagas.
Gonzaga sustenta que a Prefeitura e as estatais precisariam “fazer balanço do serviço prestado por cada parte”. “Só assim, após o acerto de contas, serão levantados números exatos”, argumentou. Também disse que “as dívidas de longo prazo são heranças comuns na administração pública”.
A argumentação utilizada pelo ex-prefeito seria equivocada, conforme Manu. Segundo ele, não há “encontro de contas com a Elektro, já que o município não presta qualquer serviço de contrapartidas à concessionária”.
Em relação à Sabesp, o prefeito disse que a dívida refere-se ao pagamento de contas atrasadas. O montante incluiria o “encontro de contas prévio”.
O município também teria recebido avisos de corte da empresa, ficando sujeito “à perda dos 50% de desconto concedido ao setor público pela companhia”.
No documento enviado à imprensa, Gonzaga aborda dívidas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que teriam sido citadas pelo atual prefeito. Conforme Gonzaga, elas seriam heranças de administrações anteriores, sendo R$ 5.047.809,30, do INSS, e R$ 1.324.772,26, do FGTS.
“São dívidas que foram parceladas na minha gestão, em 2005, com prazo de pagamento em 20 anos. E pagamos regularmente”.
O ex-prefeito afirmou que houve redução dos débitos. Conforme ele, em 2005, as dívidas com o INSS e FGTS eram de, respectivamente, R$ 9.544.004,22 e R$ 6.566.203,97.
Os números contestados por Gonzaga a respeito do INSS e FGTS, conforme a Prefeitura, não fazem parte do balanço da dívida apresentada por Manu.
O Executivo também afirmou que não foram incluídos no valor da dívida “herdada” outros passivos considerados de longo prazo, “como afirma de maneira equivocada o ex-prefeito”.
Ainda de acordo com a Prefeitura, também não estão inclusas no balanço as dívidas referentes ao projeto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para pavimentação.
O ex-prefeito citou que a dívida apontada do PAC (Caixa Econômica Federal), de R$ 12.391.443,69, seria de recursos para pavimentação - já executados - com prazo de pagamento de dez anos.
“Este recurso e a dívida assumida de longo prazo foram obtidas com a devida aprovação da Câmara Municipal. Manu e Vicente (Vicente Aparecido Menezes, vice-prefeito) votaram favoravelmente”, lembrou o ex-prefeito.
Gonzaga ainda afirmou que, quando Manu deixar o governo, ainda haverá saldo a pagar. “É sinal que ele deixará dívidas?”, questionou o ex-prefeito.
Ele também afirmou que a equipe do atual prefeito havia incluído, de maneira equivocada, as dívidas com a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e com possíveis fornecedores e indenizações a pagar.
De acordo com ele, o débito que o Executivo tem com a companhia é de R$ 676.680,79, valor que está sendo contestado na Justiça. “É uma herança de administrações anteriores”, citou.
O ex-prefeito afirmou, ainda, que a Prefeitura deverá contestar, na Justiça, cobranças de dívidas sem as devidas notas por possíveis fornecedores.
Conforme ele, elas seriam em torno de R$ 463.358,85. Do mesmo modo, os R$ 717.042,96 apontados como pagamento de indenizações poderão ser contestados.
“É a Justiça que deve decidir sobre isto. Se a dívida existe ou não, se é legal ou não. Quem decide é a Justiça”, destacou o ex-prefeito. Gonzaga entende que as dívidas não deveriam ser incluídas como “herdadas”, uma vez que o pagamento pode não acontecer no governo do atual prefeito, mas do sucessor dele.
Gonzaga também apresentou contestação sobre as dívidas originárias de convênios e notas represadas, no valor de R$ 4.166,420,70. De acordo com ele, “elas precisam ser melhores analisadas”. O ex-prefeito sustentou que “existem recursos estaduais e federais por vir, em cada obra conveniada, de acordo com as devidas medições”.
Sobre R$ 11.010.665,26 relativos à confissão de dívida, Gonzaga indicou que elas são “parceladas e com grandes fornecedores”. Afirmou que existem, inclusive, alguns parcelamentos feitos pela administração anterior, “que ainda estão sendo pagos”.
Ainda em relação às dívidas confessadas, Manu contraria Gonzaga. Afirmou que elas são “exclusivamente da gestão do ex-prefeito”. “Nenhuma delas refere-se à administração Borssato (Ademir Borssato)”, citou, por meio da assessoria.
“Todas as confissões foram feitas de maneira irregular, sem o aval da Câmara, e fora do período estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, adicionou o prefeito. Ainda segundo Manu, o prazo limite para “essa modalidade (de confissão) seria abril de 2012”.
A respeito de “notas fiscais represadas” que teriam sido citadas por Manu como parte do montante da dívida “herdada”, no valor de R$ 829.546,37, o ex-prefeito sustentou que a Empresa Rosa as teria apresentado nos últimos dias de dezembro.
Elas seriam referentes a serviços prestados ainda em dezembro de 2012. Por esse motivo, o ex-prefeito afirmou que o pagamento delas deveria “ocorrer apenas em janeiro de 2013, como nos meses passados era praxe acontecer”.
A atual administração, entretanto, diz que as notas fiscais referentes à empresa Rosa, “bem como de outros fornecedores, não se referem aos meses de dezembro e janeiro”. “As notas desse período sequer foram empenhadas”, anunciou a Prefeitura.
No documento enviado à imprensa, Gonzaga questiona a “suposta dívida com o anel viário e com as obras do Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médicas)”.
De acordo com ele, o relatório apresentado por Manu e equipe aponta dívida de R$ 2.219.576,11 em relação ao anel viário. Segundo o ex-prefeito, “este valor apresentado é de uma obra cuja chamada medição ainda nem teria sido feita”.
“É inoportuno lançar isso como dívida. Nem mediação da obra aconteceu”, destacou. Para comprovar que ela não poderia ser incluída como dívida, ele disse que há recurso previsto no Orçamento 2013 para a conclusão dela.
A respeito do Cemem, o ex-prefeito destacou que, assim como o anel viário, “há recursos previstos no Orçamento 2013 para a conclusão da obra”.
A Prefeitura, no entanto, sustenta que tanto as obras do Cemem como do anel viário tiveram repasse único. Afirmou, também, que o recurso completo deveria constar nas respectivas contas.
“O centro teria sido viabilizado com a venda do prédio do Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), no valor de R$ 2 milhões, enquanto a renovação da concessão com a Sabesp garantiu repasse de R$ 10 milhões para o anel viário”, apontou Manu.
Gonzaga contesta, ainda, supostas dívidas com relação ao TatuiPrev – Instituto da Previdência da Prefeitura de Tatuí. Conforme ele, no final do ano passado, o Executivo realizou “parcelamento da parte patronal restante”. Gonzaga disse que “todas as estimativas para 2012 haviam sido atingidas”.
As argumentações do ex-prefeito foram rebatidas por Manu. Por meio da assessoria, o prefeito afirmou que “as dívidas relativas aos convênios são referentes a recursos já liberados”.
Segundo ele, as verbas deveriam estar na conta do Executivo. Entretanto, não teriam sido encontradas “por ter finalidade destinada”. “As liberações futuras correspondem a outras etapas de obras, que sequer foram iniciadas e dependem de novas medições”, disse Manu.
Também conforme a Prefeitura, há dívidas de R$ 3,6 milhões com o TatuiPrev já vencidas. “Elas estão incluídas nas confissões de dívidas, porém, não houve aprovação da Câmara nem do conselho do Fundo de Previdência Municipal”.
Outro dado rebatido por Gonzaga refere-se ao evento “Miss Itália Brasil”. O ex-prefeito afirma que “o mesmo ocorreu em 2010, no mês de abril, no Conservatório”.
Contrariando o que teriam dito Manu e Vicente, Gonzaga sustentou que o evento teve “cobertura da imprensa local e foi divulgado no site oficial da Prefeitura”.
O ex-prefeito aponta, também, que atendeu ao pedido do Ministério do Turismo e do deputado federal Jéferson de Campos para realizar o evento em Tatuí.
A Prefeitura, porém, argumenta que “não há mais modalidade de recurso jurídico para prorrogação do pagamento das dívidas” relativas ao evento. “Justamente por isso o município está negativado, incluído no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados –, que impede a cidade de receber recursos do governo federal e estadual”.
“Vale, ainda, ressaltar que o passivo de R$ 676.680,79 era, originariamente, seis vezes menor e ganhou correções monetárias pela postergação do pagamento”, argumentou Manu.
As supostas irregularidades ocorridas por conta do evento teriam trazido prejuízos ao município. A Prefeitura reiterou que teve o Orçamento comprometido, “pois não há dotação orçamentária e nem recurso para essa finalidade”.
“O Executivo só poderá parcelar (dívidas com relação ao evento) com autorização da Câmara Municipal”, citou a assessoria de Manu.
Conforme a Prefeitura, houve problemas na prestação de contas do evento. Ela teria “mostrado uma série de arbitrariedades” e, portanto, não teria sido aceita pelo governo federal.
“Com isso, o município foi incluído, também, no Cauc - Cadastro Único de Convênios -, impedindo a Prefeitura de receber convênios”.
No pronunciamento à imprensa, Gonzaga fez menção sobre a frota de veículos da Prefeitura – que estaria sucateada, conforme o atual prefeito.
Ele voltou a afirmar que optou em locar veículos para a GCM (Guarda Civil Municipal) e para o transporte de pacientes atendidos pelo município por entender que “a situação torna-se mais econômica para os cofres públicos, diante do uso intenso dos veículos e o custo/benefício da manutenção dos mesmos”.
Também abordou a frota inservível, dizendo “que os veículos precisam ser leiloados e que o recurso deverá servir para a compra de novas máquinas e equipamentos”. Afirmou, ainda, que “é o Mangueirão o setor que recebe os veículos inservíveis, e ali eles ficam até ser leiloados”.
O ex-prefeito também contesta a informação divulgada por Manu de que não havia “um centavo em caixa” quando ele assumiu o Executivo. De acordo com Gonzaga, o saldo do caixa no fim da gestão era de R$ 5.005,319,80.
O ex-prefeito ainda disse que “assumiu em 2005 a Prefeitura com dívida de R$ 48.191.996,97 para um Orçamento de aproximadamente R$ 60 milhões naquele ano”.
“O Orçamento de 2013 é de R$ 230 milhões. Se a chamada dívida ‘herdada’ fosse mesmo de R$ 34 milhões, seria algo em torno de 15% do Orçamento. Algo administrável para um prefeito com perfil eficiente, já que a Prefeitura arrecada, na média, algo em torno de R$ 1 milhão por dia. Só em janeiro, a arrecadação municipal deve beirar R$ 26 milhões”, apontou Gonzaga.
Manu acentuou que poderia comprovar o fato de que não havia dinheiro em caixa com base em extratos. De acordo com ele, “praticamente a totalidade do recurso informado por Gonzaga se referia a verbas carimbadas de convênios, dinheiro vinculado, que teria finalidade própria e não poderia ser utilizada para outros fins e sequer remanejadas”.
“Vale lembrar que o ex-prefeito se negou a assinar os balancetes finais de sua gestão, que devem ser enviados à Câmara e Tribunal Contas”, citou o Executivo.
A assessoria da Prefeitura ainda fez considerações sobre as argumentações apresentadas pelo ex-prefeito. Conforme o setor, “toda dívida é passível de administração, mas, constitui-se, senão em delito, em plena incapacidade administrativa ou falta de zelo e rigor com o uso do bem público”.
O Executivo alegou que, para equacionar a dívida, serão necessários “cortes, como o do número de secretarias, de departamentos, redução das funções gratificadas e outras medidas que já vêm sendo tomadas”.
“Seria ainda mais fácil se a cidade não tivesse desmantelada desde outubro, com a completa paralisação dos serviços públicos, com graves problemas na Saúde, na Educação, no setor de infraestrutura, que contabiliza mato, sujeira e uma herança de 20 mil metros quadrados de buracos nas vias públicas”, adicionou.
A assessoria também alegou que Gonzaga, como contador, tem “uma maneira conveniente de analisar saldos e balancetes”. Afirmou, por fim, que ele, “como ex-deputado”, utilizaria “o poder de retórica para fugir de assuntos embaraçosos”. Entre eles, a inclusão do município no Cadin e no Cauc.
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