quinta-feira, 28 de junho de 2012

Tatuí firma convênio com governo para o programa de melhoria

O governador Geraldo Alckmin autorizou no dia 21 deste mês a assinatura de convênios com 178 municípios para construção de novas moradias, obras de melhorias habitacionais, regularização fundiária e urbanização de lotes (37 prefeituras assinam mais de um documento).
Ao todo, serão liberados recursos da ordem de R$ 105 milhões. Tatuí esteve entre as prefeituras beneficiadas. A cidade está contemplada no PEM (Programa de Melhorias Habitacionais), promovido pela Secretaria de Estado da Habitação.
Pelo programa, a pasta estadual firmou convênios com 130 municípios, incluindo Tatuí, para a execução de melhorias em antigos conjuntos já entregues pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O governo estadual investirá mais de R$ 24,4 milhões, sendo que os recursos serão repassados às prefeituras para obras de infraestrutura, implantação e reforma de equipamentos sociais, implantação de praças, muros de arrimo, pavimentação e recapeamento de vias públicas. As contrapartidas municipais para a realização das obras somam R$ 2,6 milhões.
O PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. “Os pleitos são apresentados pelas prefeituras e expressos em convênios, com contrapartidas municipais”, citou a assessoria da secretaria.
Ainda na quinta, a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo assinou convênios dos programas “Cidade Legal” e “Cidade Planejada” com 40 municípios, objetivando a regularização de 416 núcleos habitacionais, totalizando 94.529 imóveis. O investimento estadual previsto é da ordem de R$ 13,1 milhões.

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