A partir deste mês, o conjunto de prédios que compõem a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí passa a receber atendimento especial da provedoria do hospital, o único do município e gratuito. Os edifícios estão incluídos em plano de modernização anunciado nesta semana. O projeto prevê, ainda, o cumprimento de uma série de novas exigências feitas pela Vigilância Sanitária de Itapetininga, constadas em quatro fichas de procedimentos.
Elaborados a pedido da Promotoria Pública de Tatuí (em datas diferentes), os documentos serviram de base para que a diretoria da Santa Casa criasse um projeto de readequação das instalações. O resultado foi apresentado oficialmente ao subgrupo da VS de Sorocaba na quarta-feira, 20, praticamente nove dias depois de o hospital ter recebido os resultados das vistorias feitas nos dias 8 de maio e 11 de junho.
Trata-se de um cronograma para adequações, elaborado com base nos apontamentos feitos por técnicos de Itapetininga nos relatórios das fichas de procedimentos 060/12, 062/12, 070/12 e 071/12. Elas tiveram como objetivo a verificação das condições de funcionamento da Santa Casa, do setor de radiologia, a concessão de renovação de licença do dispensário de medicamentos (farmácia) e a inspeção sanitária do hospital, respectivamente.
O documento inclui a realização de adequações que envolvem a estrutura geral da Santa Casa, o novo prédio da maternidade, os setores de pediatria, internação, radiologia e de limpeza, o centro cirúrgico, o corredor central, o dispensário de medicamentos, o vestiário de limpeza, a lavanderia, o lactário e os pátios. Nestes locais, técnicos do subgrupo da VS apontaram adequações nas fichas de procedimentos divulgadas às autoridades e à imprensa.
Para Máximo Machado Lourenço, interlocutor da Vigilância Sanitária de Tatuí, a divulgação das fichas deve auxiliar o hospital a melhorar as instalações. Normalmente, os pareceres “ficam restritos às partes”.
No caso da Santa Casa, a intenção em dar publicidade aos documentos foi de pedir às autoridades que “elas auxiliem o hospital a se modernizar”. “Nós precisamos de recursos para o setor de radiologia, lactário, vestiário e refeitório. Então, essa divulgação surgiu mais para obtermos essa ajuda”, avaliou.
Segundo a provedora da Santa Casa, Naneti Walti de Lima, as vistorias promovidas em maio, a pedido da Promotoria Pública, aconteceram a “título de confirmação”. O hospital já havia passado por vistoria anterior, na qual constavam adequações a serem feitas.
Após atender às exigências apontadas pelo órgão, a Santa Casa teve o pedido de alvará liberado. “Feito isso, o promotor chamou representantes da diretoria, porque a VS havia mandado uma cópia para ele”, lembrou Naneti.
Na ocasião, o então diretor administrativo do hospital, Antonio Marcos de Abreu, comunicou ao promotor que as providências solicitadas pela Vigilância já haviam sido providenciadas. “Foi então que o promotor pediu à VS que voltasse ao hospital para confirmar se nós havíamos cumprido as determinações”, disse a provedora.
Vistorias como as realizadas em maio e neste mês, segundo Lourenço, são rotineiras. “Todo estabelecimento de saúde é licenciado pela Vigilância, pela complexidade que tem. Então, conforme a complexidade, existem as vitorias que podem ser programadas, ou por denúncia. Estas últimas (incluindo a ficha de procedimentos 070) foram a pedido da Promotoria”, explicou. Apenas a ficha 071/12 tratou de concessão de renovação de licença de funcionamento da farmácia.
Seja para obtenção de licença, para renovação, ou apenas a título de verificação, Lourenço disse que toda vistoria origina “uma série de recomendações”. “Isso é normal. É exatamente na inspeção que vamos ver o que está bom e o que não está. Isso, normalmente, sai em relatórios”, citou o interlocutor da VS de Tatuí.
Os elaborados pelo subgrupo da VS, que andou por praticamente todo o hospital tatuiano, estão resumidos em ata de reunião realizada na sede da VS de Itapetininga, às 11h30 de sexta-feira, 15, com participação de representantes da Santa Casa e da diretora do Grupo de Vigilância Sanitária Regional de Sorocaba, a médica Sônia Maria de Andrade Siqueira.
A maioria das providências solicitadas pelo órgão será adotada pelo hospital. “Algumas delas já foram colocadas em prática imediatamente”, disse a enfermeira Roberta Molonha Machado, responsável técnica da Santa Casa. “Toda vez que existirem pedidos para serem feitos, nós temos que responder e executar”, afirmou.
Diante da complexidade do hospital (que tem de obter diferentes licenças, incluindo setores de raio-X e de equipamentos móveis), a Santa Casa resolveu elaborar um cronograma de execuções dos apontamentos feitos pela VS.
Ele está sendo chamado de “plano de modernização” do hospital, uma vez que prevê modificações em boa parte das dependências da SC – a maioria delas e mais complexas na parte estrutural dos prédios, que são muito antigos.
Nas fichas de procedimentos, técnicos da VS fazem diversas recomendações à Santa Casa. Na 060, por exemplo, apontam que “não foi providenciada a remoção de resíduos de cimento e tinta nos diversos ambientes que constituem a maternidade”.
Também verificam a existência de frestas nas junções das janelas e dos lavatórios do mesmo prédio, denominado de “Maria Odete Campos Azevedo”, bem como falta de dispositivos de impedimento de acesso nas caixas de proteção e de suporte para sabonete nos boxes do banheiro, além de “várias salas com o piso manchado”.
No piso térreo da maternidade, anotam a existência de piso trincado, fiação exposta, mobiliário e equipamentos enferrujados, instalação inadequada de campainhas na sala de pós-parto e armazenamento inadequado de vestimenta e de campo cirúrgico no depósito de material de limpeza.
Ainda na maternidade, no primeiro andar, apontam número de tomadas insuficiente no berçário, porta de sanitário com abertura impedida pelo vaso e uso incorreto de carrinho de supermercado como carrinho de limpeza. Por fim, no segundo andar, pontuam questões envolvendo procedimentos de manuseio de produtos e uso de joias e adornos por funcionários.
Na UTI, no centro cirúrgico, no setor de internação, no serviço de nutrição e dietética, na área de lavagem, cozinha, vestiário, corredor central, vestiário do setor de limpeza, lavanderia e lactário, os técnicos apontam a existência de problemas estruturais. Na maioria, infiltração, rachaduras e falhas na parede. No setor de radiologia, consta que o equipamento de raio-X está “instalado em local que não atende aos requisitos da norma RDC-50/2002”.
Apesar de as vistorias terem sido feitas no dia 8 de maio, a Santa Casa só teve acesso aos relatórios dos técnicos no dia 6 deste mês, véspera do feriado nacional de Corpus Christi. Como a mesma equipe da VS de Itapetininga voltou ao hospital para fazer inspeções referentes às fichas de procedimentos 070 e 071 no dia 11 de junho, a Santa Casa não teve tempo hábil de preparar um projeto de readequação, que já começou a ser colocado em prática. No entanto, como a maioria das pontuações envolve questões estruturais (condições físicas do prédio), foi preciso montar um cronograma.
Conforme a provedora da Santa Casa, a ideia é realizar campanhas para arrecadação de fundos que permitirão a realização das obras. “Não tínhamos como providenciar tudo de uma vez. Além disso, nós tomamos ciência na véspera de um feriado e teríamos de fazer tudo na segunda-feira da semana seguinte”, afirmou Naneti. Por esta razão, a provedoria solicitou reunião em Itapetininga, realizada no dia 15 deste mês, que resultou no projeto.
“De lá, saiu um relatório no qual assumimos compromisso de fazer o que foi relatado”, disse Lourenço. Contudo, a Santa Casa deve recorrer de pontos dos quais discorda. Entre eles, sobre o equipamento de raio-X.
Conforme a provedora, a VS teria negado o licenciamento do setor de raio-X por conta de 15 centímetros. A sala na qual o equipamento está funcionando, atualmente, seria 15 centímetros menor que o recomendado pela norma RDC-50/2002.
Como a Santa Casa tem outras prioridades – apontadas pelos técnicos nos laudos –, ela solicitou à Vigilância que o equipamento funcione no local até que as demais providências urgentes sejam tomadas. Segundo o interlocutor da VS de Tatuí, o hospital já possui um LDA (laudo técnico de avaliação) aprovado pelo órgão para a construção de um novo setor de radiologia.
Nele, são constados o projeto de construção, memorial descritivo da obra e de atividades. A documentação já havia sido entregue à VS, que a aprovou. “Nós já temos esse laudo. No entanto, não temos o recurso”, explicou Lourenço. Segundo ele, é aí que a divulgação dos laudos “entra”. Quando as autoridades tomam conhecimento das necessidades do hospital, poderiam ajudá-lo ainda mais.
Divergências
Apesar de concordar com a maioria das ponderações feitas pelos técnicos do subgrupo da VS de Itapetininga, Naneti disse que a Santa Casa vai recorrer de alguns pontos. “Tem coisas que nós concordamos, tem coisas que discordamos. Então, vamos recorrer em alguns”, adiantou.
O principal deles é o que diz respeito à metragem da sala de raio-X. Os demais envolvem aspectos como a localização de vaso na entrada da maternidade (que já foi corrigida) e demais questões envolvendo esse novo espaço.
Segundo a responsável técnica da Santa Casa, muitos dos apontamentos não implicam em riscos aos pacientes. Além disso, Lourenço citou que a maioria das questões apontadas pela VS no prédio da nova maternidade, como as manchas no chão e o sanitário impedindo a abertura de porta de um dos banheiros, são decorrentes de problemas que a Prefeitura teve com a construtora. “O próprio prefeito falou que ‘denunciou’ a construtora porque, além do atraso, teve problemas com a qualidade do serviço”, lembrou.
No caso em específico da maternidade, as manchas citadas nos relatórios referem-se ao trabalho executado pelos funcionários da construtora. Segundo Naneti, eles teriam providenciado a passagem de resina no piso enquanto ele ainda estava sujo. “A resina está em cima, a mancha está embaixo. Para tirá-la, é preciso refazer o piso. Isso não significa que ele está sujo”, ponderou.
De acordo com ela, os relatórios dos técnicos de Itapetininga contêm “excessos”. “Até a própria Vigilância de Sorocaba questionou os laudos emitidos”, disse. Dessa maneira, o hospital entende que alguns dos itens pontuados, como a falta de saboneteira, por exemplo, não incorrem em riscos aos pacientes. “Nós não estamos causando problemas de saúde”, argumentou.
Ainda sobre o prédio da nova maternidade, a Santa Casa aponta que muitas das questões indicadas pela Vigilância são decorrentes do serviço prestado pela construtora. Num dos banheiros, funcionários da empresa teriam preparado o rejunte para os demais cômodos sobre os azulejos, manchando o piso.
“Nós já passamos de tudo lá, mas não há o que resolva”, disse Roberta. A enfermeira também afirmou que o hospital optou por inaugurar o espaço até em função de atender melhor a população. “As condições da antiga maternidade, sim, ofereciam risco aos pacientes”, completou a responsável técnica da SC.
Segundo Lourenço, o papel da Vigilância é avaliar o risco aos pacientes e funcionários da área de saúde. “E onde haveria mais risco? No prédio novo, ou no antigo, porque está com uma plantinha no lugar errado, porque estava faltando um ‘batemaca’ numa porta, ou porque a lâmpada não é de sistema fechado?”, questionou.
Aliás, a Santa Casa calcula que precisará trocar aproximadamente 300 luminárias caso a recomendação da VS permaneça. O detalhe é que o projeto de construção, no qual estavam previstas as luminárias abertas (sem proteção), já havia sido aprovado pelo órgão estadual.
Além disso, Lourenço explicou que as intervenções apontadas pelos técnicos mudam, mas os prédios do hospital continuam os mesmos. “Somos uma instituição centenária. Hoje, por exemplo, seria impossível atender a tudo”, argumentou.
“No fundo, a Vigilância é um parceiro da Santa Casa, porque, na medida em que está fiscalizando, nos ajuda a controlar as nossas questões e a melhorar o atendimento aos pacientes”, comentou.
A partir das inspeções, o hospital já modificou alguns de seus procedimentos. “Coisas imediatas já foram feitas”, disse o interlocutor. “As coisas que envolvem imediatismo já foram resolvidas. Agora, vamos seguir o cronograma”, ponderou Lourenço.
Apesar das existências de pontos que precisam ser melhorados, o auxiliar administrativo do hospital, Antonio Celso Fiúsa Júnior, defende que a situação da Santa Casa é muito diferente da encontrada pela atual provedoria – que assumiu após o fim da intervenção feita pela Prefeitura em 2008. “Naquela ocasião (da intervenção), os pacientes estavam em ambiente de risco. Agora, não”, falou.
Júnior também lembrou que o hospital goza de boa avaliação, conforme pesquisa feita junto aos pacientes. Por esta razão, a Santa Casa decidiu providenciar as melhorias e iniciar trabalho de obtenção de recursos que viabilizem as novas obras. Em paralelo, o hospital também faz pedidos a políticos, que destinam recursos ao município. Atualmente, a Santa Casa aguarda liberação de emenda parlamentar de um deputado para a compra dos carrinhos de limpeza.
Serão quatro equipamentos que vão substituir os carrinhos de supermercado, descritos pelos técnicos da Vigilância como incorretos. “Até chegarmos nisso, nós tivemos de colocar as contas da Santa Casa em dia. Só com a CND (certidão negativa de débito) é que nós conseguimos pleitear as emendas”, disse a atual provedora.
Outras melhorias também estão sendo solicitadas, como a doação, por parte do governo do Estado, de uma ambulância. A Santa Casa possui atualmente dois veículos, sendo um deles com 1.306.000 de quilômetros rodados e outro com 460.000 quilômetros.
“Enquanto pudermos, vamos buscar melhorias. Afinal de contas, nós, mais do que ninguém, sabemos que existem pontos a serem melhorados”, concluiu Naneti.
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