A Justiça do Trabalho condenou na quinta-feira, 29, a empresa multinacional Comanche Biocombustíveis de Santa Anita a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais mais verbas rescisórias a 19 ex-trabalhadores submetidos a condições “análogas à escravidão”. Os funcionários trabalhavam na unidade local da usina, situada no bairro Congonhal, e cada um deve receber pelo menos R$ 110 mil.
“Infelizmente, a submissão de trabalhadores a condição análoga à escrava tem se tornado frequente no Estado de São Paulo. São poucos os casos que chegam à Justiça, que tem o poder de inibir a prática condenando os que assim procedem ao pagamento pelos danos sofridos”, afirmou a advogada Danila Manfré Nogueira Borges, de Ribeirão Preto, que representou os 19 cortadores de cana na ação coletiva. “O dano moral, além de ressarcir o trabalhador, tem caráter punitivo e pedagógico, ou seja, é um fator de desestímulo à perpetração da conduta”, acrescentou.
De acordo com a advogada, em 2009, fiscais do Ministério do Trabalho flagraram 149 trabalhadores nordestinos contratados pela usina morando em uma antiga igreja no município de Capela do Alto. Danila afirma que “o lugar estava sem as mínimas condições de conforto e higiene”.
“No local, não havia colchão, apenas finas espumas empoeiradas, nem banheiro suficiente para tantos homens, que se amontoavam numa média de 20 por cômodo. Embora pagassem do próprio bolso por alimentação, limpeza e lavanderia (R$ 170 cada um por mês), o serviço oferecido era precário ou, muitas vezes, inexistente”, sustenta a advogada.
Água potável era outro problema apontado na ação trabalhista. Segundo informou Danila, apenas 50 litros gelados eram disponibilizados diariamente aos trabalhadores. “Isso gerava disputa e fazia com que alguns acordassem no meio da madrugada para encher seu reservatório”, disse.
Para a Justiça, as condições de segurança também não eram respeitadas. Segundo a representante dos trabalhadores, alguns deles tinham que usar luvas rasgadas para o corte da cana, por falta de reposição do material pela empresa.
Conforme a ação, a usina também foi omissa com relação à saúde dos funcionários. Um caso de hanseníase teria sido oculto, enquanto dois trabalhadores que haviam recentemente doado um de seus rins teriam sido inadvertidamente habilitados ao trabalho braçal.
Após a inspeção, o Ministério do Trabalho interditou o alojamento, o que levou à suspensão imediata do contrato dos trabalhadores. Na época, a usina teria concordado em pagar R$ 1.050 a cada cortador, além de arcar com os custos da passagem para a cidade de origem e alimentação durante a viagem. “Os direitos como 13o salário e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foram ignorados”, informou a advogada.
“A empresa, porém, só cumpriu o acordo com um número mínimo de trabalhadores, ficando os demais obrigados a permanecerem na cidade por falta de condições financeiras de retornar para casa”, acrescentou.
Para Danila, a situação configura-se como escravidão contemporânea. “Atualmente, o que se entende por esse regime de trabalho é a ausência de condições mínimas que preservem a dignidade da pessoa humana, ou seja, todos os atos que ferem os mais profundos sentimentos dos valores de moralidade, decência e respeito humano.”
A acusação movida contra a usina Comanche também cita prática de aliciamento. “A situação em que os trabalhadores foram encontrados é bem diferente da proposta na ocasião da contratação, três anos atrás, quando representantes da usina foram até o Piauí arregimentar mão de obra”, afirma a advogada.
De acordo com ela, a empresa fez a promessa de oferecer moradia, alimentação, transporte, limpeza e serviço de lavanderia. Como forma de propaganda, teria exibido um vídeo motivador que mostrava um alojamento com instalações confortáveis, dentro dos padrões sanitários, e equipamentos para resfriamento de água.
“Os trabalhadores que aceitassem vir para São Paulo também teriam direito a opções de lazer, como um campo de futebol e mesas de sinuca. O convite foi tão atraente que 150 homens decidiram migrar em busca de um futuro promissor”, disse Danila.
Consultado pela reportagem, o responsável pelo setor jurídico da Comanche de Tatuí, João Paulo Melo de Oliveira, informou que a empresa foi notificada pela Justiça do Trabalho na manhã da sexta-feira, 30. Ele afirmou que a empresa pretende recorrer da decisão. No entanto, não citou os argumentos que serão apresentados, já que o setor ainda estaria analisando o texto da sentença.
De acordo com ele, a usina Comanche foi fechada no ano de 2010 e um novo grupo assumiu a administração há aproximadamente seis meses. No momento, a empresa ainda não retomou as atividades de processamento de cana-de-açúcar.
“O que podemos garantir é que, se estes problemas aconteceram algum dia aqui na usina, não vão ser repetidos”, afirmou Oliveira. Ele informou que os novos funcionários que estão sendo contratados são moradores locais e que trabalharão no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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