Tatuí poderá contar com uma segunda vara trabalhista. O projeto de lei que prevê a criação da jurisdição teve aprovação do CSJT (Conselho Superior de Justiça do Trabalho) no início do ano, conforme divulgou o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15a Região no fim do mês passado.
A notícia, publicada no site do órgão judiciário (www.trt15.jus.br), foi anunciada pelo desembargador Renato Buratto, presidente do TRT, durante reunião com juízes que atuam nas 14 varas do trabalho da circunscrição de Sorocaba.
No encontro, Buratto informou que o CSJT havia aprovado o projeto que prevê a criação de 66 novas varas do trabalho no âmbito da Regional de Campinas. Tatuí, que teria uma delas, passaria a contar com duas jurisdições.
A reunião aconteceu no fórum trabalhista de Sorocaba, marcando a retomada do cronograma anual de visitas institucionais do presidente às unidades de primeira instância da Regional. O objetivo é promover “maior aproximação com os juízes e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população”.
Acompanhado do juiz auxiliar da presidência, Edison dos Santos Pelegrini, e do diretor-geral de coordenação administrativa, Evandro Luiz Michelon, o presidente do TRT iniciou os trabalhos anunciando a aprovação, pelo conselho, do anteprojeto. Das 66 novas varas trabalhistas, Buratto informou que seis estão previstas para a circunscrição de Sorocaba, sendo duas no município-sede, uma em Tatuí e outras três nas cidades de Boituva, Porto Feliz e Peruíbe.
“Trata-se do primeiro passo, das quatro etapas do processo de análise e aprovação do projeto de lei, que será encaminhado agora para o Órgão Especial do TST (Tribunal Superior do Trabalho), posteriormente para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, por fim, ao Congresso Nacional”, salientou o desembargador.
A criação de novas varas trabalhistas, segundo informou a assessoria de imprensa do TRT da 15a Região, obedece a critérios preestabelecidos. “O volume processual é um deles”, citou o setor, em resposta a contato feito pela reportagem de O Progresso. Conforme a assessoria, as novas varas serão criadas em cidades que registram “número considerável de ações trabalhistas”.
Também conforme o setor, o projeto de lei que prevê as criações no âmbito da 15a Região deve passar por outras duas etapas – de um total de quatro. As duas primeiras foram a aprovação pelo CSJT e a assinatura pelo Órgão Especial do TST, que aconteceu no dia 9 deste mês. As últimas etapas finais são a aprovação pelo CNJ e o encaminhamento ao Congresso Nacional. Segundo a assessoria do TRT da 15ª Região, este último processo demandará “um longo período”.
A instalação da segunda vara trabalhista em Tatuí, de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, independe da construção de um fórum trabalhista no município. O edifício, conforme divulgou o então presidente do TRT da 15a Região na época do lançamento da pedra fundamental da obra (em janeiro de 2010), desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, seria construído numa área de 4.200 metros quadrados. O imóvel, doado pela Prefeitura, fica na avenida Virgílio de Montezzo Filho, esquina com a rua Benedito Rodrigues da Costa, no bairro Nova Tatuí, perto do novo fórum da comarca.
Atualmente, a vara funciona na rua 7 de Maio, 401, no centro, em imóvel alugado ao custo anual de aproximadamente R$ 125 mil.
O valor, segundo afirmou o então presidente do tribunal, seria economizado após a inauguração da sede própria. O prédio atual tem três andares e não possui recursos de acessibilidade, além de não ser dotado de estacionamento.
A jurisdição da VT abrange, além de Tatuí, os municípios de Capela do Alto, Cesário Lange, Iperó, Porangaba, Quadra e Torre de Pedra, atingindo uma população de, aproximadamente, 185 mil pessoas segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A titularidade está a cargo do juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, que pode, de acordo com a assessoria de imprensa, despachar em outro endereço. O tribunal adiantou que, no momento, existem negociações para a locação de um novo prédio para a Vara de Trabalho de Tatuí. Contudo, ainda não há local definido.
Consultado sobre o andamento da construção do fórum trabalhista em Tatuí, o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo afirmou que o município cumpriu com todas as obrigações para que o processo fosse iniciado. “Nossa parte, nós cumprimos toda. Agora, está com o Ministério do Trabalho”, disse. Conforme ele, a pasta é responsável por destinar a verba para a edificação. “Pelo que me consta, da última conversa que tive com juízes, eles nos passaram que já está no orçamento do ano que vem, do Ministério do Trabalho, a previsão de construção”, informou.
Existe, ainda, a possibilidade de que a construção seja feita via CEF (Caixa Econômica Federal), por convênio. Como contrapartida, segundo o prefeito, o fórum trabalhista passaria a contar com uma agência bancária, a segunda da Caixa no município.
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