Audiência pública no bairro Tanquinho, na noite da segunda-feira, 19, marcou o início da série de debates sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013. Até o dia 4 de abril, outros sete bairros da cidade sediarão reuniões nas quais a Prefeitura pretende colher propostas da população para planejar os investimentos do próximo ano administrativo.
No bairro Tanquinho, a reunião aconteceu na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) “Alan Alves de Araújo”, com a participação de moradores de outros bairros da região do Jardim Santa Rita de Cássia. Entre as autoridades, além do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, alguns vereadores e praticamente todos os secretários municipais estiveram presentes.
A série de audiências está a cargo da Seplan (Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Habitacional). O secretário interino da pasta, Luiz Paulo Ribeiro da Silva, realizou a abertura da reunião explicando a dinâmica do evento e salientando a importância da participação popular na elaboração da LDO.
“As discussões sobre a LDO visam atender às necessidades da população, para que a gente possa incluir as demandas, os investimentos não feitos e fazer o cálculo das despesas”, disse o secretário. Ele observou que a elaboração da LDO com participação popular é uma novidade que está sendo implantada. “Queremos fazê-la de forma participativa, para que as pessoas se envolvam, porque elas serão as grandes beneficiadas”.
Em seguida ao discurso, o público assistiu a um vídeo institucional, de aproximadamente 20 minutos, sobre as realizações da atual administração. Depois, pronunciou-se o prefeito Gonzaga. Referindo-se ao vídeo, ele afirmou que o maior investimento não apareceu nas imagens.
“Nós investimos nas pes-soas, na gente tatuiana”, disse o prefeito. De acordo com ele, a região do Santa Rita representou o início dos trabalhos da gestão. “Por aqui, iniciamos o progresso desta cidade”, acrescentou.
Em seguida, abriu-se espaço para as manifestações do público. As pessoas puderam apresentar sugestões de forma oral ou preenchendo fichas distribuídas na entrada. Segundo os organizadores, foram somados aproximadamente 50 formulários. Devido à quantidade de fichas, e por conta da repetição de temas em algumas delas, nem todas foram respondidas na audiência. “Mesmo assim, todas serão analisadas”, garantiu Luiz Paulo Ribeiro.
Na primeira participação, um dos moradores da região sugeriu novos investimentos na área da Educação, lembrando que o bairro não possui uma escola de ensino médio. Além desta escola, o participante solicitou a construção de mais uma Emef.
A secretária municipal da Educação, Marisa Aparecida Mendes Fiúsa Kodaira, explicou que o município não possui autonomia para implantar escolas de ensino médio. No entanto, afirmou que já houve contato com representantes do Estado para viabilizar a construção de uma unidade escolar no Santa Rita.
Em relação ao ensino fundamental, Marisa lembrou que o município possui um terreno de 5.000 metros quadrados no bairro. O projeto da Prefeitura, de acordo com ela, é utilizar 40% desta área para a construção de uma nova creche no bairro. Segundo a secretária, este investimento já está garantido. Os outros 60% do terreno poderiam ser utilizados para a construção de uma nova Emef.
Na área da Saúde, os moradores apresentaram reclamações em relação ao tempo de espera para atendimento pelo programa “Saúde da Família”. Além disto, sugeriram a construção de uma unidade de pronto-atendimento que funcionasse 24 horas por dia.
Kátia de Campos Abuchaim, titular da Saúde, informou que o município acabou de contratar mais dois médicos para o Saúde da Família no Santa Rita. A secretária afirmou, ainda, que a ideia de implantar atendimento integral no bairro será analisada. “Seria uma forma de desafogar o Pronto-Socorro Municipal ‘Erasmo Peixoto’”, acrescentou o interino da Seplan.
Entre as sugestões apresentadas, os moradores também citaram a falta de limpeza em algumas ruas e nos terrenos abandonados. Luiz Paulo Ribeiro afirmou que equipes da Prefeitura estão realizando limpeza de sarjetas e pinturas de guias. Já em relação aos terrenos, o secretário informou que mais de mil proprietários foram notificados. De acordo com ele, caso eles não façam a limpeza dos terrenos, haverá cobrança de multa.
Uma moradora fez queixas em relação à segurança do bairro. Ela afirmou que, recentemente, teve a casa invadida e sofreu furto. Depois, teria tido dificuldade em receber atendimento da Polícia Militar. A moradora foi orientada a utilizar os serviços da GCM (Guarda Civil Municipal), que pertence ao próprio município e possui uma base comunitária no bairro.
Outra moradora apresentou sugestões em relação ao trajeto da linha de ônibus existente no bairro. O secretário municipal dos Assuntos de Segurança Pública e dos Transportes, José Roberto Xavier da Silva, afirmou que a proposta será analisada pela Comissão Fiscalizadora do Transporte Coletivo, instituída recentemente para acompanhar a execução do contrato da empresa Rosa, concessionária do transporte público urbano no município.
Na última participação dos moradores na audiência, uma mulher cobrou transporte escolar para os bisnetos. De acordo com ela, as crianças têm três e quatro anos e não possuem condições de caminhar até a creche em que estudam.
A secretária da Educação afirmou que o município não realiza transporte de alunos desta faixa etária. O motivo, segundo Marisa, é a dificuldade em garantir a segurança das crianças dentro dos veículos.
“Transportar crianças desta idade é uma temeridade, e temos mais de 4.000”, disse a secretária. Ela afirmou que, para atender a todas as normas de trânsito estipuladas para a faixa etária, seria necessário contratar um número muito elevado de monitores, que acompanhariam as crianças no transporte.
Desta forma, a moradora apresentou uma nova sugestão, propondo que os próprios pais acompanhem as crianças no deslocamento de ônibus até a creche. Caberia aos acompanhantes zelar pela segurança das crianças. A proposta agradou: “É um pleito a ser estudado”, comentou Luiz Paulo Ribeiro.
“Como podemos ver, não tivemos somente reivindicações de despesa, mas também apareceram muitas questões pontuais, como, por exemplo, de linha de ônibus. Tudo isso é importante para que as necessidades do bairro possam ser supridas”, acrescentou o interino da Seplan, ao encerrar a audiência.
Gonzaga afirmou que os moradores da região do Santa Rita costumam ter boa participação neste tipo de evento. “Esta região talvez seja uma das mais politizadas do município. Aqui, eles costumam discutir os problemas e levar as cobranças, mas, também, muitas vezes, eles já estão com a solução do problema”, afirmou.
De acordo com o prefeito, esta é uma das razões que levam o bairro a ser escolhido para ser o primeiro a receber audiências públicas quando elas são realizadas. “A gente sempre começa por aqui, e vê uma grande participação, como hoje”, comentou Gonzaga. “Sinal de que eles estão realmente interessados no progresso da cidade”, adicionou.
O projeto de levar os debates para a elaboração da LDO, conforme o prefeito, segue o modelo do “Orçamento Participativo”. “Eu, quando fui deputado estadual, apresentei um projeto na Assembleia Legislativa para implantar o Orçamento Participativo no Estado. Infelizmente, este meu projeto está dormindo lá até hoje”, comentou.
Gonzaga lembrou que a experiência já existe há anos em outros lugares, como no Rio Grande do Sul. “No ano passado, nós não fizemos, mas neste ano eu estou retomando a iniciativa, porque eu sou um advogado do Orçamento Participativo, e estas audiências vão preparar as próximas gestões para que, realmente, implementem esta forma de planejamento”, afirmou o prefeito.
As audiências públicas para o debate da LDO de 2013 seguem nesta quarta-feira, 21, na Emef “Maria da Conceição Oliveira Marcondes”, no bairro Valinho. No dia seguinte, quinta-feira, 22, a reunião envolverá os moradores do Jardim Manoel de Abreu, na Emef “Teresinha Vieira de Camargo Barros”. Na sexta-feira, 23, será a vez da vila Angélica, na Emef “Lígia Vieira de Camargo Del Fiol”.
Na semana seguinte, dia 26, segunda-feira, a audiência pública será na Emef “Accácio Vieira de Camargo”, na vila São Cristóvão. Dois dias depois, na quarta-feira, 28, será a vez do Cepem (Centro de Educação Pré-escolar Municipal) “Cacilda Sá de Oliveira”, no bairro dos Mirandas.
No dia 2 de abril, a audiência será levada à Emef “Firmo Antonio de Camargo Del Fiol”, no Jardim Planalto. A última audiência pública será realizada no Cepem “Ataliba Martins”, no bairro da Enxovia. Todas as audiências públicas programadas pela Prefeitura têm início previsto para as 19h30.
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