Na terça-feira (6), durante sessão semanal, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno, com uma emenda, projeto do vereador Vicente Aparecido Menezes (PT), que institui, no município de Tatuí, o Diploma de Honra ao Mérito “Chiquinha Rodrigues”, com o objetivo de homenagear mulheres de todos os segmentos da sociedade e que, de alguma maneira, contribuíram para o desenvolvimento social, cultural e econômico, pelos direitos da condição feminina, pela família e pelo próximo. As homenageadas receberão o diploma em 8 de março, data na qual se comemora o “Dia Internacional da Mulher”. A honraria também irá prestar homenagem, “in memoriam”, às mulheres que se destacaram pela sua história de vida. A indicação das candidatas ao diploma deverá ser enviada à Mesa da Câmara Municipal, acompanhada de justificativa e currículo, no período de 1º de novembro a 15 de dezembro do ano anterior. Para apreciar as indicações e escolher as homenageadas, será constituído um conselho, composto por um representante de cada partido político com assento na Câmara Municipal. Francisca Pereira Rodrigues, conhecida como Chiquinha Rodrigues, foi uma mulher de grande destaque na história de Tatuí, atuando nas áreas do magistério, letras e política. Foi prefeita do município na década de 1940 e elegeu-se deputada estadual duas vezes. Na época em que governou Tatuí, realizou muitas obras, com destaque para a construção e instalação do Grupo Escolar “Chico Pereira”, do Jardim da Infância e de uma creche que atualmente leva seu nome. Historiadora, romancista, educadora e autora de livros infantis, teve mais de vinte livros dedicados às crianças, ao ensino e à história de São Paulo. Recebeu o título de “Cidadã Emérita de Tatuí”. Faleceu aos 70 anos, no dia 9 de outubro de 1966. Era casada com Adolfo Pereira, com quem teve quatro filhos. Na justificativa de sua propositura, Vicente Menezes lembra que “temos na história de Tatuí uma grande mulher, Chiquinha Rodrigues, professora, jornalista e política, que quebrou diversos tabus em uma época de luta pelo direito ao voto e alfabetização dos brasileiros. Nada mais justo, portanto, que dar seu nome para este diploma de honra ao mérito, destinado às mulheres”. Na mesma sessão, também em segundo turno, a edilidade aprovou mais dois projetos. O primeiro, do vereador Job dos Passos Miguel (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as confluências de passeios públicos de loteamentos industriais, comerciais, populares e fechados, além dos condomínios residenciais e demais logradouros abertos no município de Tatuí, após a data de publicação desta lei, sofram rebaixamento ou reservem espaço nas guias, para efetivar a construção de rampas de acesso aos portadores de deficiências. A segunda propositura, apresentada pelos parlamentares Wladmir Faustino Saporito (PSDB), José Tarcísio Ribeiro (PSDB) e José Manoel Corrêa Coelho, o Manú (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame para diagnóstico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira, através da técnica conhecida como reflexo vermelho ou teste do olhinho. O exame deverá ser realizado em todos os estabelecimentos hospitalares e maternidades de Tatuí, mediante orientação técnica do pediatra ou oftalmologista responsável pela unidade de saúde. Em primeiro turno, foram aprovados três projetos. O primeiro, de autoria do Poder Executivo, institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tatuí (FMHIS), bem como o Conselho Gestor deste novo órgão. Na justificativa, a municipalidade esclarece que a criação do FMHIS e seu conselho são pré-requisitos básicos para que a cidade possa celebrar convênio com a União, através do Ministério das Cidades, a fim de implantar as políticas e os programas habitacional de interesse social, direcionados à população de baixa renda. O segundo projeto, de autoria do vereador Manú, autoriza o Poder Executivo a instituir o “Dia Municipal da Literatura Tatuiana”, a ser comemorado anualmente, em 4 de maio. Nesta data, no ano de 1896, em Tatuí, nasceu Francisca Pereira Rodrigues, conhecida por “Chiquinha Rodrigues”, de saudosa memória, que destacou-se na área da literatura, com a publicação de livros infantis e obras sobre História, Geografia, Agricultura, Economia e Saúde. Também no dia 4 de maio, no ano de 1937, faleceu o escritor Paulo Setúbal, filho ilustre de Tatuí, autor de diversos romances, contos, crônicas e memórias. Paulo Setúbal foi imortalizado pela Academia Brasileira de Letras e, anualmente, é homenageado com uma semana que tem seu nome, nas comemorações do aniversário da cidade. O terceiro projeto, de autoria do parlamentar José Maria Cardoso Filho, o Zétakão (PR), dispõe sobre a realização de palestras de conscientização nas escolas da rede municipal de ensino, para destacar a importância da doação de órgãos. As palestras, direcionadas aos estudantes do 1º ao 9º anos do Ensino Fundamental, serão ministradas por profissionais com amplo conhecimento no assunto, ligados aos setores de Educação e Saúde. Diz ainda o texto que uma palestra deverá ser ministrada no início do ano letivo e outra durante a “Semana de Incentivo à Doação de Órgãos”. Por fim, a edilidade aprovou dois projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de “Cidadania Tatuiana”. O primeiro, assinado pelo vereador Zétakão, contempla o advogado e comerciante José Bomjardim da Silva. O segundo, apresentado pelo parlamentar Job Miguel, irá homenagear o pastor Sidnei Gomes de Lima, presidente do Conselho de Pastores de Tatuí (CONPAS). Também foi aprovado o encaminhamento de um requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R), na pessoa do engenheiro chefe Alfredo Moreira de Souza Neto, pedindo melhorias em uma ponte estreita localizada na Rodovia Mário Batista Mori (SP-141), entre Tatuí e Cesário Lange. O documento é assinado pelo vereador José Tarcísio, que destaca, na justificativa, os riscos de acidente no local.
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