Vereadores lançam propostas que incluem ocupação do fórum, novo prédio ou reforma
A chegada de mais seis parlamentares à Câmara Municipal, em 2013, pode fazer com que o Legislativo tatuiano mude de endereço. A Casa de Leis, conforme avaliou o presidente, Wladmir Faustino Saporito (PSDB), não comportaria os 17 parlamentares, número aprovado – em meio a críticas – pelo próprio Legislativo em março deste ano. Por conta disto, a presidência adiantou que já estuda três propostas, duas delas envolvendo a transferência do atual prédio da Câmara para outro endereço.
Atualmente, Tatuí conta com 11 vereadores que atendem ao público e despacham no edifício “Presidente Tancredo Neves”, localizado na avenida Cônego João Clímaco de Camargo (Avenida das Mangueiras). Em 2013, contudo, o prédio – que teve reforma iniciada em 2006 – não teria condições estruturais para receber os novos parlamentares. “Isso seria totalmente inviável”, argumentou Saporito.
Conforme ele, a reforma anterior – que custou R$ 260 mil aos cofres públicos – adequou o prédio para atender às necessidades dos 11 vereadores e seus assessores. “No momento, não há salas suficientes para os outros parlamentares”, disse o presidente da Câmara. A reforma anterior, que também ampliou o prédio do Legislativo, permitiu a instalação do auditório “Vereador Lourenço Cristobal Blanco”, no primeiro andar do edifício.
Preocupado com a falta de espaço, Saporito já iniciou conversas – a primeira delas com o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo – no sentido de buscar solução para a questão, que, segundo ele, pode se tornar um problema futuro. “Onde estamos hoje, se nada for feito, vai ficar apertado. Então, partimos para o estudo de ideias”, afirmou.
A primeira delas é a ocupação do prédio do antigo fórum da comarca, imóvel que deve estar totalmente desocupado pelo Judiciário local até esta segunda-feira, 18. A segunda é a construção de um novo prédio para a Câmara. A terceira e última ideia trata de uma nova reforma do atual edifício. “Podemos até ficar lá, mas seria necessário fazer uma reforma”, analisou.
O uso do prédio do antigo fórum por parte do Legislativo, segundo declarou o prefeito nesta semana a O Progresso, não deve acontecer. De acordo com Gonzaga, a Prefeitura tem outros planos para o imóvel, que deverá, ainda, passar por avaliação de engenheiros do município.
Caso o projeto vingue, Saporito disse que a Prefeitura poderá ficar com o imóvel, atualmente ocupado pela Câmara, como uma espécie de compensação. “Nós poderíamos reformar o prédio do fórum antigo, que me parece – eu ainda não o conheço por dentro – ser bem maior do que o nosso”, comentou.
O Legislativo também se comprometeria a reformar o fórum antigo. “Isso, porém, vai depender de quanto seria necessário ser gasto, porque vamos precisar mexer com acessibilidade, instalar elevadores, enfim, incluir uma série de coisas. Eles (o Judiciário) já saíram de lá por isso”, lembrou o vereador. A decisão, contudo, teria de ser com base no valor final. “Na realidade, estamos vendo o que vai ficar mais barato. Não estamos analisando o que é melhor, ou onde vai ser maior, mas priorizando economia”, disse.
As propostas serão analisadas e discutidas pelos vereadores antes do fim do ano. “Vamos decidir em comum acordo”, explicou Saporito. Conforme ele, pesa a favor da proposta da construção o fato de que a obra poderia sair “mais em conta”.
“Hoje, construir chega a ser mais barato. Temos o pré-fabricado e podemos optar por uma Câmara térrea, sem elevador ou qualquer luxo. Além disso, a Prefeitura vai ganhar mais um prédio público, porque, se sairmos daqui, o imóvel vai ficar para a municipalidade”, argumentou.
A construção também contribuiria, na visão de Saporito, para rebater críticas feitas à municipalidade em relação aos aluguéis de imóveis pela Prefeitura para abrigar alguns de seus setores. “Caso a decisão seja de construir um prédio novo, o antigo, da Câmara, ficará para a Prefeitura, que ganhará mais espaço para colocar suas secretarias e deixar de alugar prédios por aí, que é uma crítica que vem sendo feita até por vereador”, defendeu.
Caso escolham construir, os vereadores terão de optar por edificar o novo prédio numa das duas áreas oferecidas pelo prefeito. A primeira fica entre as ruas 13 de Fevereiro, José Ortiz de Camargo e Jerônimo Antônio Fiuza, na vila Santa Helena; a segunda, próxima ao novo fórum da comarca, no bairro Nova Tatuí.
“Ele (Gonzaga) nos ofereceu a área durante uma conversa preliminar. Ainda não tem nada decidido. O prefeito colocou as coisas de uma forma bem simples. Disse para esperarmos a entrega do fórum para a Prefeitura”, disse Saporito.
De acordo com o presidente da Câmara, somente após a transferência do imóvel – e a visita oficial que Gonzaga fará ao local –, é que o chefe do Executivo deve dar “o sinal verde” para que os vereadores deliberem a respeito do assunto.
“Depois disso é que vamos ver como vão ficar os custos e quais as possibilidades”, salientou Saporito. O vereador afirmou, contudo, que os parlamentares terão até o final de setembro para decidir o que farão. “Vamos ter que definir isso até setembro, por causa do Orçamento do ano que vem. Ele é feito este ano, mas tem de prever a obra seja ela qual for”, disse.
CRÍTICAS
Ao adiantar os projetos, Saporito disse que está “tranqüilo” em relação a críticas que possam surgir. “Alguma coisa vamos ter que fazer. Não será possível fazer uso do prédio atual, pelos 17, da maneira em que ele está hoje”, afirmou.
Também, segundo ele, caso a escolha dos parlamentares seja por reformar o imóvel atual, haveria a necessidade de utilizar o espaço que abriga o auditório “Vereador Lourenço Cristobal Blanco”. “Para ficarmos lá, seria preciso acabar com o salão. É uma opção. Por tudo isso que eu falo que vamos primeiro ver a viabilidade financeira. Não quero fazer loucura e também não quero fazer algo para uma autopromoção. Quero apenas preparar o Legislativo para dar condições de trabalho aos seus servidores”, disse.
Saporito também afirmou que a Câmara, caso venha a reformar o prédio atual, o fórum ou construir um prédio novo, não deixará de auxiliar a Santa Casa. “Na realidade, não tem nada a ver uma coisa com a outra”, posicionou-se.
Segundo ele, o Legislativo não repassou “nada” para o hospital até o momento porque não teria recebido nenhuma solicitação. “Eu estou esperando que eles (a administração) me peçam alguma coisa”, adicionou.
O parlamentar falou, ainda, que o projeto não foi o responsável pelo Legislativo deixar de repassar verba mensal – como vinha fazendo até o primeiro semestre deste ano – por conta do fim da intervenção. “A Santa Casa agora já não é um órgão ligado à Prefeitura. É particular. O que nós fazíamos é repassar o dinheiro por meio dos setores municipais”, argumentou.
Os recursos eram encaminhados ao hospital por conta de devolução antecipada de suprimentos financeiros do Executivo com objetivo de auxiliar a Santa Casa. No ano passado, o hospital recebeu, em média, R$ 150 mil a cada devolução. A ajuda havia sido instituída a partir de ideia do então presidente do Legislativo, José Tarcísio Ribeiro, aprovada entre os demais vereadores.
Ao comentar se as futuras obras – que dependem de aprovação – poderiam impedir a Câmara de auxiliar o hospital, Saporito foi enfático: “Também não precisamos construir nada, ou reformar, em apenas seis meses. Temos apenas que começar, ou prever isso no Orçamento. Mas, de qualquer maneira, vai, sim, haver dinheiro suficiente para fazer as duas coisas. Afinal de contas, eu, como médico, sempre quis ajudar a Santa Casa”, concluiu.
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