Na terça-feira, 23, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei de autoria de Fábio José Menezes Bueno (DEM) que disciplina o comércio de materiais metálicos recicláveis, incluindo fios de cobre, no município. A propositura obriga o cadastramento dos compradores e vendedores de sucata e ferro-velho, além de exigir documentação em todas as negociações. O objetivo principal é coibir a comercialização de cabos e fios de cobre furtados de postes de energia da cidade.
Estes materiais são utilizados para transmissão de sinais de telefonia, internet e outros serviços eletrônicos. Ao apresentar a propositura, Bueno afirmou que existem grandes dificuldades em apanhar os ladrões de fios e cabos em flagrante, pois, normalmente, eles agem em locais isolados, sem iluminação e com pouco movimento. “A única maneira de coibir esta prática criminosa e identificar os responsáveis é barrar os receptadores, aqueles que compram os cabos furtados”, esclareceu.
Há alguns meses, o vereador apresentou dados fornecidos pela direção da empresa Telefônica, mostrando que Tatuí era, na época, uma das cidades paulistas onde se registravam os índices mais elevados de furtos de cabos e fios de cobre.
De acordo com os relatórios fornecidos pela empresa de telefonia ao vereador, Tatuí foi, em abril de 2011, a terceira cidade do Estado com o maior número de furtos, totalizando quase 6.000 metros, perdendo somente para São Paulo e Mogi das Cruzes. Em maio, os furtos caíram, mas, mesmo assim, a cidade ficou em sétimo lugar na listagem divulgada pela Telefônica.
O projeto apresentado nesta terça-feira estabelece que as empresas envolvidas com atividades comerciais de compra e venda de produtos metálicos para reciclagem, recuperação desses materiais ou operações como comércio de ferro-velho ou sucata, localizadas no município, deverão manter registros que comprovem a origem de todas as peças relacionadas.
Estas empresas deverão também cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais, mediante apresentação de um documento oficial de identidade e comprovante de endereço. Nos registros, terão que constar, ainda, a descrição, a quantidade e a data da compra do material. Os estabelecimentos que não cumprirem as determinações da lei ficarão sujeitos a sanções de natureza civil e penal e poderão sofrer advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento. A propositura deverá ser discutida e votada em segundo turno na próxima sessão da Câmara Municipal.
TRÂNSITO
Já o vereador Wladmir Faustino Saporito (PSDB), presidente do Legislativo, demonstrou preocupação com problemas existentes no trânsito da cidade. Na próxima sessão legislativa, o parlamentar deverá apresentar requerimento pedindo ao prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo que informe, pela secretaria competente, se existe algum estudo ou projeto no sentido de proibir todo e qualquer tipo de retorno de veículos no semáforo instalado no cruzamento da rua 11 de Agosto com a travessa Romeu Picchi.
Na justificativa, o vereador diz que “são inúmeras as reclamações dos motoristas que trafegam no local e se deparam com veículos, ônibus e até caminhões carregados, que realizam o retorno debaixo do semáforo”.
Saporito lembra, em seu documento, que, nos horários de pico no trânsito, “a situação torna-se um caos”. Veículos que sobem a rua 11 de Agosto chegam ao semáforo e realizam o contorno em direção à travessa Romeu Picchi, no mesmo instante em que motos, ônibus e caminhões fazem a mesma manobra. Isto estaria causando grandes congestionamentos, paralisando o trânsito até as proximidades da Emef “José Tomaz Borges”, na travessa Romeu Picchi.
Além disto, o vereador alerta para o risco de acidentes ou colisões, “pois, ao realizar o contorno no semáforo, grande parte do veículo fica sobre a pista contrária”. Por fim, Saporito cita que várias ocorrências de trânsito já foram registradas ali.
MENORES
O vereador José Manoel Corrêa Coelho, o Manu (PDT), apresentou indicação pedindo ao prefeito que determine, junto à GCM (Guarda Civil Municipal), Conselho Tutelar e Polícia Militar, uma fiscalização rigorosa em bares da cidade, para evitar a venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. Na justificativa, o parlamentar diz que “esta solicitação vem atender a reivindicação da família tatuiana”.
O vereador Oséias Rosa (DEM) ocupou a tribuna e lembrou que o governador paulista Geraldo Alckmin está encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei que aborda o problema da comercialização de bebidas alcoólicas para jovens. De acordo com o parlamentar, este projeto, depois de aprovado e transformado em lei, deverá aumentar a fiscalização e punir com rigor pessoas que vendem bebidas a menores.
CONVÊNIO
Durante a sessão a Câmara aprovou também, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para execução de obras de reposição de pavimentação no município.
Diz o texto da propositura que, firmado este convênio, a Prefeitura poderá realizar os serviços de reposição de pavimento das ruas ou calçadas danificadas pela Sabesp, em virtude dos trabalhos de implantação, manutenção e ampliação das redes de fornecimento de água e coleta de esgoto.
Na justificativa, o Executivo informa que “a formalização desse convênio é necessária para regulamentar a forma como se dará a reposição da pavimentação no município, pelos danos causados pela Sabesp no leito carroçável e passeios públicos”. Esclarece, ainda, que “cabe à empresa concessionária a execução das obras de reposição da pavimentação em serviços por ela realizados”.
No entanto, segundo o texto do projeto, muitas vezes permanecem fissuras e buracos na pavimentação asfáltica, provenientes de obras feitas pela Sabesp, que não são adequadamente fechadas após o serviço.
“Se o serviço de reposição não for executado ou realizado de maneira adequada, incontáveis prejuízos poderão ocorrer, desde reclamações de moradores até acidentes e danos em veículos, em decorrência destes buracos”, informa a propositura.
E completa: “Embora a responsabilidade contratual pelo serviço seja da Sabesp, quem será responsabilizado judicialmente é o município. Diante disso, com o escopo de resguardar a administração de eventuais prejuízos, faz-se necessário que esta Casa de Leis nos autorize a firmar convênio de cooperação com a Sabesp, para que, ao se identificarem inadequações na reposição da pavimentação, possamos executar o serviço e repassar os custos à Sabesp”.
De acordo com o projeto, a medida evitará que “a população venha a experimentar eventuais prejuízos, causados pela descontinuidade dos serviços de reposição da pavimentação”. A propositura deverá ser discutida e votada em segundo turno na próxima sessão legislativa.
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