A falta do repasse da Prefeitura ao fundo do TatuiPrev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí) levou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região a oficiar a Câmara e pedir intervenção no órgão previdenciário.
As contribuições junto ao TatuiPrev envolvem servidores do Executivo, do Legislativo e da Femague (Fundação Educacional “Manoel Guedes”). Elas ficaram em aberto por três meses.
De acordo com a presidente do sindicato da categoria, Maria Cláudia Adum, houve “omissão no repasse das contribuições ao longo do ano”.
Em anexo ao ofício, há cópias dos boletins de caixa dos dez primeiros meses de 2012. Além de acusar a falta de depósitos, a entidade classista afirma que a municipalidade estaria realizando saques nas contas bancárias do fundo previdenciário.
Por conta disso, o sindicato pede que o Legislativo afaste a atual diretoria e nomeie interventor para “recuperar os prejuízos sofridos”.
O ofício do sindicato chegou à Câmara no início da tarde de segunda-feira, 17, e foi repassado à mesa diretora na quarta-feira, 19, durante sessão extraordinária.
O presidente da Casa, vereador Wladmir Faustino Saporito (PSDB), informou que a primeira providência seria enviar pedido de informações ao prefeito.
No entanto, o requerimento teria de ser aprovado e, desde a segunda-feira da semana passada, 10, os vereadores encontram-se em recesso.
“Vamos estudar se existe uma forma alternativa de fazer este pedido de informações, que não precise passar pelo plenário da Câmara”, disse Saporito.
Procurado pela reportagem, o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo confirmou que o repasse deixou de ser feito por três meses.
Gonzaga apontou como causa a queda na arrecadação do município. “Ficamos momentaneamente sem caixa, e, até reorganizar a casa, deixamos de recolher alguns meses”, informou.
Também esclareceu que o valor não recolhido inclui a contribuição patronal e a parcela referente aos próprios funcionários. A soma dos três meses seria de aproximadamente R$ 2 milhões.
De acordo com o prefeito, há planejamento da Prefeitura para regularizar a situação. Ele informou que a parte correspondente aos funcionários seria depositada integralmente na sexta-feira, 21. Já o valor relativo à contribuição patronal ainda seria analisada.
“Estamos vendo o quanto vamos poder amortizar da parte patronal. Talvez possamos amortizar tudo, ou deixar parcelado”, adiantou. O prefeito também lembrou que as normas do Ministério da Previdência Social permitem o parcelamento da quitação.
Conforme o administrador, o sindicato já havia sido informado sobre o planejamento da Prefeitura para quitar as contribuições. “Houve uma reunião do conselho administrativo do TatuiPrev com participação de integrantes do sindicato. Ficou combinado que a Prefeitura quitaria a parte dos empregados até sexta-feira”.
Gonzaga contestou a afirmação de que a falta de repasse tenha ocorrido “ao longo do ano de 2012”. “Foi algo pontual, no período em que houve queda na arrecadação”, sustentou.
Da mesma forma, o prefeito negou que a municipalidade tenha feito saques nas contas bancárias do TatuiPrev. De acordo com ele, “a Prefeitura jamais sacou dinheiro do fundo previdenciário”.
“Trata-se de uma mentira. Quem pode fazer saques é o presidente do TatuiPrev, com o seu tesoureiro e as suas comissões. A Prefeitura deixou de recolher, mas não efetuou saques”, afirmou Gonzaga.
O prefeito disse, ainda, que o pedido de intervenção na diretoria do TatuiPrev tem objetivos políticos “da mais baixa qualidade”. A nomeação de um interventor não teria sentido, já que o mandato da atual diretoria se encerra no final deste mês.
Saldo
Gonzaga apresentou balanço financeiro do TatuiPrev atualizado no dia 30 de novembro. Conforme o documento, o órgão previdenciário conta com receita no valor de R$ 60.141.279,69.
O prefeito ressaltou que, apesar de não terem acontecido depósitos em três meses, o fundo do TatuiPrev já alcançou a meta de arrecadação estipulada para o ano todo de 2012. “Mesmo sem recolher uma parte, a meta para este ano foi cumprida já no mês de agosto”.
Gonzaga também adiantou que existe a possibilidade de que o TatuiPrev tenha recebido contribuições “a maior” nos últimos anos. “Nós temos informações de que o fundo recebeu a mais da Prefeitura e dos funcionários”, afirmou.
De acordo com ele, as contribuições em valor acima do necessário não configuram erro financeiro. “Periodicamente, há um ajuste do montante que está sendo depositado, e foi constatado que o depósito que a Prefeitura fez estaria a mais que o devido”, explicou.
O valor excedente seria de aproximadamente R$ 5 milhões e pode resultar em retorno de crédito ao Executivo e aos servidores. “Está sendo feito um processo para amortizar este montante que foi pago a mais”, adiantou o prefeito.
Como a parte excedente também envolve a parcela de contribuição relativa aos funcionários, eles poderão ser beneficiados com meses de isenção de recolhimento no futuro.
Conforme Gonzaga, o processo de revisão será encaminhado ao prefeito eleito José Manoel Correa Coelho, o Manu.
Samu
Nesta semana, a Câmara também recebeu ofício da Secretaria Municipal da Saúde de Itapetininga. Conforme o documento, a Prefeitura de Tatuí não estaria cumprindo acordo de convênio com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) da Regional de Itapetininga.
Oswaldo Benedito Morrelli, secretário da Saúde do município vizinho, afirma que há quatro parcelas atrasadas. O valor alegado é de R$ 3.754,24 mensais. O titular informa, também, que a inadimplência seria comunicada ao Ministério Público e ao governo federal, com “possível prejuízo de prestação de serviços”.
Gonzaga explicou que o pagamento de Tatuí é feito diretamente à Prefeitura de Itapetininga por conta da não participação em consórcio de serviços em saúde. O grupo é formado por municípios da região, entre eles, Itapetininga.
O prefeito tatuiano disse que o pagamento deixou de ser feito por conta da precariedade dos serviços prestados. O principal problema estaria na comunicação de rádio entre as ambulâncias que circulam em Tatuí e a central de Itapetininga.
Além disso, Gonzaga lembrou que, recentemente, o consórcio esteve envolvido em um suposto caso de corrupção. “Devo e não nego, mas eles também não estão cumprindo com a parte deles”.
oprogressodetatui.com.br
As contribuições junto ao TatuiPrev envolvem servidores do Executivo, do Legislativo e da Femague (Fundação Educacional “Manoel Guedes”). Elas ficaram em aberto por três meses.
De acordo com a presidente do sindicato da categoria, Maria Cláudia Adum, houve “omissão no repasse das contribuições ao longo do ano”.
Em anexo ao ofício, há cópias dos boletins de caixa dos dez primeiros meses de 2012. Além de acusar a falta de depósitos, a entidade classista afirma que a municipalidade estaria realizando saques nas contas bancárias do fundo previdenciário.
Por conta disso, o sindicato pede que o Legislativo afaste a atual diretoria e nomeie interventor para “recuperar os prejuízos sofridos”.
O ofício do sindicato chegou à Câmara no início da tarde de segunda-feira, 17, e foi repassado à mesa diretora na quarta-feira, 19, durante sessão extraordinária.
O presidente da Casa, vereador Wladmir Faustino Saporito (PSDB), informou que a primeira providência seria enviar pedido de informações ao prefeito.
No entanto, o requerimento teria de ser aprovado e, desde a segunda-feira da semana passada, 10, os vereadores encontram-se em recesso.
“Vamos estudar se existe uma forma alternativa de fazer este pedido de informações, que não precise passar pelo plenário da Câmara”, disse Saporito.
Procurado pela reportagem, o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo confirmou que o repasse deixou de ser feito por três meses.
Gonzaga apontou como causa a queda na arrecadação do município. “Ficamos momentaneamente sem caixa, e, até reorganizar a casa, deixamos de recolher alguns meses”, informou.
Também esclareceu que o valor não recolhido inclui a contribuição patronal e a parcela referente aos próprios funcionários. A soma dos três meses seria de aproximadamente R$ 2 milhões.
De acordo com o prefeito, há planejamento da Prefeitura para regularizar a situação. Ele informou que a parte correspondente aos funcionários seria depositada integralmente na sexta-feira, 21. Já o valor relativo à contribuição patronal ainda seria analisada.
“Estamos vendo o quanto vamos poder amortizar da parte patronal. Talvez possamos amortizar tudo, ou deixar parcelado”, adiantou. O prefeito também lembrou que as normas do Ministério da Previdência Social permitem o parcelamento da quitação.
Conforme o administrador, o sindicato já havia sido informado sobre o planejamento da Prefeitura para quitar as contribuições. “Houve uma reunião do conselho administrativo do TatuiPrev com participação de integrantes do sindicato. Ficou combinado que a Prefeitura quitaria a parte dos empregados até sexta-feira”.
Gonzaga contestou a afirmação de que a falta de repasse tenha ocorrido “ao longo do ano de 2012”. “Foi algo pontual, no período em que houve queda na arrecadação”, sustentou.
Da mesma forma, o prefeito negou que a municipalidade tenha feito saques nas contas bancárias do TatuiPrev. De acordo com ele, “a Prefeitura jamais sacou dinheiro do fundo previdenciário”.
“Trata-se de uma mentira. Quem pode fazer saques é o presidente do TatuiPrev, com o seu tesoureiro e as suas comissões. A Prefeitura deixou de recolher, mas não efetuou saques”, afirmou Gonzaga.
O prefeito disse, ainda, que o pedido de intervenção na diretoria do TatuiPrev tem objetivos políticos “da mais baixa qualidade”. A nomeação de um interventor não teria sentido, já que o mandato da atual diretoria se encerra no final deste mês.
Saldo
Gonzaga apresentou balanço financeiro do TatuiPrev atualizado no dia 30 de novembro. Conforme o documento, o órgão previdenciário conta com receita no valor de R$ 60.141.279,69.
O prefeito ressaltou que, apesar de não terem acontecido depósitos em três meses, o fundo do TatuiPrev já alcançou a meta de arrecadação estipulada para o ano todo de 2012. “Mesmo sem recolher uma parte, a meta para este ano foi cumprida já no mês de agosto”.
Gonzaga também adiantou que existe a possibilidade de que o TatuiPrev tenha recebido contribuições “a maior” nos últimos anos. “Nós temos informações de que o fundo recebeu a mais da Prefeitura e dos funcionários”, afirmou.
De acordo com ele, as contribuições em valor acima do necessário não configuram erro financeiro. “Periodicamente, há um ajuste do montante que está sendo depositado, e foi constatado que o depósito que a Prefeitura fez estaria a mais que o devido”, explicou.
O valor excedente seria de aproximadamente R$ 5 milhões e pode resultar em retorno de crédito ao Executivo e aos servidores. “Está sendo feito um processo para amortizar este montante que foi pago a mais”, adiantou o prefeito.
Como a parte excedente também envolve a parcela de contribuição relativa aos funcionários, eles poderão ser beneficiados com meses de isenção de recolhimento no futuro.
Conforme Gonzaga, o processo de revisão será encaminhado ao prefeito eleito José Manoel Correa Coelho, o Manu.
Samu
Nesta semana, a Câmara também recebeu ofício da Secretaria Municipal da Saúde de Itapetininga. Conforme o documento, a Prefeitura de Tatuí não estaria cumprindo acordo de convênio com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) da Regional de Itapetininga.
Oswaldo Benedito Morrelli, secretário da Saúde do município vizinho, afirma que há quatro parcelas atrasadas. O valor alegado é de R$ 3.754,24 mensais. O titular informa, também, que a inadimplência seria comunicada ao Ministério Público e ao governo federal, com “possível prejuízo de prestação de serviços”.
Gonzaga explicou que o pagamento de Tatuí é feito diretamente à Prefeitura de Itapetininga por conta da não participação em consórcio de serviços em saúde. O grupo é formado por municípios da região, entre eles, Itapetininga.
O prefeito tatuiano disse que o pagamento deixou de ser feito por conta da precariedade dos serviços prestados. O principal problema estaria na comunicação de rádio entre as ambulâncias que circulam em Tatuí e a central de Itapetininga.
Além disso, Gonzaga lembrou que, recentemente, o consórcio esteve envolvido em um suposto caso de corrupção. “Devo e não nego, mas eles também não estão cumprindo com a parte deles”.
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