O aumento no número de vereadores, de 11 para 17, deve gerar despesa direta de R$ 63.810 por ano aos cofres da Câmara Municipal a partir de 2013. O valor corresponde aos gastos extras com salário de mais seis parlamentares e do assessor que cada um deles terá.
O cálculo considera o novo salário que os vereadores receberão a partir de janeiro e não inclui as despesas previdenciárias e pagamento de benefícios, como férias e 13o salário.
Na quarta-feira, 19, os vereadores realizaram sessão extraordinária e aprovaram, em segundo turno, o projeto de resolução da mesa diretora que amplia o número de assessores parlamentares de 11 para 17. O aumento no número de vereadores foi aprovado em 2011.
Além dos 17 assessores destinados ao gabinete de cada vereador, existem quatro que atuam no assessoramento da mesa diretora.
Conforme o regimento da Câmara, os vereadores que ocupam cargo de presidência, vice-presidência, primeiro-secretário e segundo-secretário têm direito a dois assessores. Os 21 assessores recebem salário de R$ 3.700.
Já os vereadores tiveram salários fixados em R$ 6.935,25 para a legislatura 2013-2016. Atualmente, eles recebem 5.265,34. Conforme a administração da Câmara, o valor fixado para o atual mandato (2009-2012) é de R$ 4.953.
O salário base dos vereadores para os quatro anos de exercício é fixado pela legislatura anterior. No entanto, anualmente os parlamentares podem fazer reajustes com base nos índices de inflação.
O limite permitido por lei é o valor que corresponde a 50% da remuneração de um deputado estadual. De acordo com a administração da Câmara, na atual legislatura, houve correção de salário em apenas um ano.
O presidente da Câmara, vereador Wladmir Faustino Saporito (PSDB), afirmou que houve cálculo de despesas antes da votação do aumento no número de cadeiras. Segundo ele, chegou-se à conclusão de que o aumento não comprometeria as finanças da Casa.
“Na época, foi feito este cálculo de impacto financeiro para ver se o orçamento comportaria. Se o impacto fosse muito alto, não poderia aumentar o número de vereadores, porque não teríamos receita para isso”, comentou.
O orçamento da Câmara é calculado com base na arrecadação tributária do município. A Casa de Leis recebe 6% do total de tributos recolhidos. Ao final de cada ano, os valores excedentes são devolvidos à Prefeitura.
De acordo com ele, cálculo preliminar realizado pela administração da Câmara aponta que, neste ano, serão devolvidos cerca de R$ 200 mil à Prefeitura.
“Todo ano a gente consegue devolver dinheiro. Os nossos cálculos indicam que isso pode ser mantido em 2013”, afirmou Saporito. “Quer dizer, vamos continuar devolvendo dinheiro”, disse Saporito, que se reelegeu para vereador.
Entretanto, somando-se o custo extra de R$ 63.810 por mês, a manutenção financeira do Legislativo – excetuando-se o aumento de salários também aprovado -, seria acrescida em R$ 765.720 no próximo ano. Ou seja, aproximadamente R$ 565 mil a mais do que a Câmara prevê devolver ao Executivo neste ano.
Outro ponto lembrado por Saporito sobre a devolução é que não existe previsão de acordo entre Legislativo e Executivo para determinar a aplicação do recurso.
Em anos anteriores, a presidência da Câmara antecipou a devolução e, por meio de acordos com o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, direcionou o dinheiro em benefício à Santa Casa de Misericórdia.
O valor excedente deve ser calculado na última semana do ano. Saporito disse que não pretende propor a aplicação do dinheiro. “Como estamos em um período de muitas transições, esse acordo dependeria do futuro presidente da Câmara, dos novos vereadores e do futuro prefeito”.
Saporito lembrou que o adiantamento da devolução não é obrigação da Câmara e que, nos anos anteriores, ele era feito com objetivo de poder direcionar a aplicação.
Próximo ano
Além do aumento nos gastos com salários de novos vereadores e assessores, a Câmara não deverá ter novas despesas com remunerações em 2013. Segundo o presidente, não haverá necessidade de outras contratações por conta no aumento de vagas.
Entretanto, o Legislativo deverá gastar com reformas na estrutura do edifício “Presidente Tancredo Neves”. Para abrigar mais seis gabinetes, a Câmara eliminará o auditório “Vereador Lourenço Cristobal Blanco” e a sala de reuniões.
Inicialmente, a área do pavimento superior será ocupada pelo setor administrativo. As salas que ficarão livres, no térreo, servirão provisoriamente de gabinete aos novos parlamentares. Segundo Saporito, a “mudança não causará grandes despesas”.
Gastos mais expressivos devem acontecer quando acontecer reforma para a construção dos gabinetes definitivos. As salas serão construídas na área do auditório, levando a administração novamente ao andar inferior. De acordo com o presidente, o projeto ainda está sendo elaborado e não há previsão de gastos.
A sessão extraordinária de quarta-feira marcou a volta do vereador José Manoel Correa Coelho, o Manu. O prefeito eleito havia sido afastado do cargo parlamentar por acusação de infidelidade partidária e obteve recurso favorável junto ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
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