A indecisão sobre o destino do prédio do antigo fórum deve perdurar por tempo indeterminado. Isso porque o Executivo ainda aguarda resposta (sem previsão de prazo) do governo do Estado de São Paulo sobre a quem será destinado o edifício “Alberto dos Santos”, situado na rua São Bento, 808.
Quem informa é o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Segundo ele, o Estado ainda não se manifestou em relação à posse do prédio antes ocupado pelo Judiciário. O edifício que seria cedido ao município foi transferido no mês passado ao Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”.
“Entrei com um pedido na semana retrasada e estou aguardando uma resposta”, afirmou o prefeito na manhã de sexta-feira, 29 de junho. Gonzaga havia encaminhado novo ofício à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania lembrando o compromisso que ela havia assumido com a municipalidade para a construção do novo fórum da comarca, no bairro Nova Tatuí.
O Executivo havia cedido terreno na avenida Virgílio de Montezzo Filho, para permitir a edificação das novas dependências da Justiça, em troca do imóvel no centro. O acordo verbal havia sido firmado com a pasta da Justiça na gestão do então secretário estadual Luiz Antônio Guimarães Marrey. No dia 6 de junho, no entanto, o Estado transferiu, por decreto, a posse do imóvel da Secretaria de Justiça para a Secretaria de Cultura.
A publicação causou surpresa ao Executivo, que, posteriormente, entrou em contato com o Estado. Ainda no mês passado, dia 18, o prefeito esteve em São Paulo para lembrar o acordo antigo que a pasta havia assumido.
O acerto anterior havia sido feito pelo prefeito na gestão do governador em exercício Alberto Goldman, que havia assumido o posto de José Serra. Na época, Serra havia se licenciado para disputar a presidência da República.
Na capital, o prefeito reapresentou a solicitação que já foi feita, entregando documentos à secretaria estadual. A expectativa era de obter resposta no mesmo dia. No entanto, o governo ainda não emitiu parecer.
De acordo com Gonzaga, de antemão, o Estado sinalizou para outra possibilidade de pôr fim ao impasse: a Secretaria de Cultura poderia ceder o imóvel para a Prefeitura. “Isso está sendo avaliado pela Casa Civil”, disse o prefeito.
Gonzaga afirmou que não tem posição final da questão, que chamou de “problema”. Segundo ele, a transferência do prédio ao Conservatório ocorreu por conta da troca de secretariado e em função de política do Estado de diminuição de gastos. “Acontece que o governo está numa campanha de redução de custos. Eles levantaram todos os prédios que o Estado tinha e depararam com esse”, informou, referindo-se ao antigo fórum da comarca.
Como houve mudança de secretários, Gonzaga afirmou que foi necessário restabelecer junto ao governo os compromissos que o município havia assumido. Além disso, o decreto que faz a transferência do imóvel teria de ser corrigido, uma vez que apresenta incorreção em relação à área. Segundo o prefeito, o documento menciona a metragem do novo prédio do Judiciário e não do imóvel desativado.
Caso consiga a posse do prédio, Gonzaga afirmou que pretende levar para lá “diversas secretarias”. Sem especificar quais, o prefeito afirmou que vários departamentos da municipalidade poderiam ser abrigados nele. “Os nossos planos são de levar secretarias que hoje estão em prédios alugados”, contou.
Para tanto, o Executivo teria de providenciar a reforma do imóvel. O “Alberto dos Santos” foi desativado pelo Judiciário também porque já estava “obsoleto” (não possuía condições para abrigar o número existente de varas e repartições, bem como não tem acesso a portadores de necessidades especiais).
Ainda conforme o prefeito, o Executivo já está “costurando” acordos que permitirão as adequações do prédio, um deles com o Banco do Brasil. “Inclusive, havia a possibilidade de cedermos um espaço para o banco montar uma agência lá. Em contrapartida, eles fariam as adaptações que a Prefeitura iria necessitar para abrigar as suas repartições”, adiantou Gonzaga.
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