Na terça-feira (19), durante sessão da Câmara Municipal, a edilidade aprovou, em primeiro turno, projeto de lei apresentado pelo vereador José Tarcísio Ribeiro, que institui o “Banco de Óculos” em Tatuí, com o objetivo de oferecer armações gratuitas, a partir da doação e coleta voluntária de óculos novos ou usados, em bom estado de conservação. Estas doações, de acordo com a propositura, “poderão ser realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, que irão depositar as armações em urnas disponíveis nos locais indicados pela lei”. A propositura esclarece que o “Banco de Óculos” deverá destinar-se exclusivamente ao atendimento dos cidadãos comprovadamente carentes, sem qualquer condição de adquirir armações, mediante cadastro e controle de assistentes sociais ou servidores designados pela municipalidade. Será também indispensável, por parte dos beneficiários, apresentar o receituário médico, comprovando a necessidade do uso de óculos. O município deverá promover campanhas, a fim de divulgar e incentivar a doação de óculos e poderá contar com a participação de entidades civis e não governamentais, que desenvolvam ações sociais. Este projeto deverá ser votado em segundo turno na próxima reunião.
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