Desde 2002 os municípios de Itapetininga e Tatuí brigam na Justiça para conseguir os 5% arrecadados pela praça de pedágio que fica na altura do quilômetro 128 da rodovia Antônio Romano Schincariol, próximo ao bairro de Jurumirim. O valor é refente ao ISSQN (Imposto sobre Serviço sobre Qualquer Natureza).
A disputa começou após nova demarcação dos limites territoriais dos dois municípios pelo IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico) ligado à Secretaria de Governo e Planejamento do estado de São Paulo. Antes da reavaliação, a área era considerada pertencente à Tatuí, por isso, o repasse era destinado aos cofres públicos do município. Depois dos estudos do Instituto, a área passou a ser considerada pertencente à Itapetininga. A partir daí, a Prefeitura de Tatuí entrou com uma ação na Justiça.Com a ação a concessionária que administra o pedágio passou a depositar o dinheiro em juízo. De acordo com o procurar jurídico da Prefeitura de Itapetininga, a verba só será liberada quando o processo for concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) onde o caso foi apresentado.
A Prefeitura de Tatuí afirmou que aguarda a manifestação do STF.
A arrecadação
De acordo com a concessionária SP Vias, 5% por cento da receita operacional das praças de pedágio é destinada às prefeituras dos municípios com território cortado pelas rodovias, e outros 3% são destinados à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela concessionária.
Segundo a Artesp, o repasse mantém a estrutura necessária para a fiscalização e gerenciamento das concessões rodoviárias dentro da política de transportes desenvolvida pelo governo do estado.
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