O edifício “Alberto dos Santos”, que abrigava o antigo fórum da comarca (atualmente em novo endereço, no bairro Nova Tatuí), deverá ser utilizado pelo Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”, de Tatuí, e não mais pela Prefeitura.
É o que prevê o decreto 58.112, publicado no DOE (“Diário Oficial” do Estado de São Paulo) no dia 6 de junho. Assinado pelo governador Geraldo Alckmin e por quatro secretários estaduais, o documento determina que o prédio seja “destinado à instalação” da escola de música.
O decreto que transfere o imóvel da administração da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria da Cultura causou surpresa ao prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Ocorre que a Prefeitura havia feito acordo verbal com o governo para ter a posse do prédio.
O edifício, localizado na rua São Bento, no centro, seria transferido ao Executivo por conta da cessão de uma área municipal, no bairro Nova Tatuí, feita ao Estado a partir de negociações que viabilizaram a construção do novo fórum da comarca.
“Eu estive na segunda-feira, 11, em São Paulo, me mostrando surpreso com o destino que foi dado ao prédio”, disse o prefeito. Gonzaga afirmou que a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania havia firmado compromisso com a Prefeitura na época do então secretário Luiz Antônio Guimarães Marrey. Segundo o prefeito, a municipalidade ainda tem um “expediente tramitando” na pasta estadual. “Estamos aguardando a resposta”, informou.
O pedido havia sido feito a Marrey, que “costurou” a construção do novo prédio do Judiciário. Para o prefeito, a explicação é que o pleito seria desconhecido pelos atuais membros da pasta estadual. Além disso, impasse entre a secretaria e o TJ (Tribunal de Justiça) – que discutiam a posse do imóvel – teria contribuído para que houvesse mudança nos planos por parte do Estado.
“Com o passar do tempo, foram trocando os secretários e ficou aquele impasse a quem pertencia o prédio”, disse. “Depois de muitas delongas, conseguimos descobrir que ele era de propriedade do Estado”, adicionou o prefeito.
Na ocasião, Gonzaga disse que não houve a possibilidade de transferência do imóvel, para a Prefeitura, porque o TJ ainda não havia liberado o uso do espaço. “Eles ainda tinham coisas a serem transferidas de lá. Então, estavam na posse. Só recentemente houve a devolução do prédio”, detalhou. As chaves do edifício, atualmente, estão em poder da administração municipal.
Por conta da publicação do decreto, Gonzaga decidiu ir a São Paulo para lembrar o acordo antigo que a pasta havia assumido com o Executivo. “A máquina é grande, vai mudando e, talvez, eles (os funcionários da secretaria) não soubessem desse compromisso”, comentou. O acerto havia sido feito pelo prefeito na gestão do governador em exercício, Alberto Goldman, que havia assumido o posto de Geraldo Alckmin.
Na segunda, o prefeito reapresentou a solicitação, entregando documentos à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Provavelmente, até a segunda-feira, 18, nós vamos ter uma resposta se o prédio vai para o Conservatório, ou se vai para a Prefeitura”, adiantou.
Gonzaga falou, ainda, que, de qualquer maneira (seja para o Conservatório, seja para a Prefeitura), a transferência do imóvel é vista como um “ganho para a cidade”. “O Conservatório dispensa comentários. Da mesma maneira que Tatuí precisa de prédios, o Conservatório também precisa”, argumentou.
Segundo ele, além de não atentar para o acordo anterior, o decreto que faz a transferência do imóvel apresenta incorreção em relação à área. O documento mencionaria a metragem do novo prédio do Judiciário. “O tamanho, em metros quadrados, é exatamente o que tem no novo prédio. Então, o decreto também contém impropriedades que precisam ser revistas”, disse.
Apesar de lamentar a possível perda do prédio (para o Conservatório), Gonzaga adiantou que não vai contestar a decisão do governo, caso ela seja favorável à escola de música. “Se for uma decisão do governador, e por uma questão de Estado, a Prefeitura vai devolver as chaves. É uma perda porque eu contava com esse prédio para o município, até porque nós fizemos um investimento grande de contrapartida no prédio atual”, encerrou.
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