Algumas das circunstâncias que motivaram a intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia, em outubro de 2008, ainda trazem transtornos ao hospital. As dívidas acumuladas na época impediam a adesão ao “Convênio SUS”, do governo do Estado de São Paulo.
No momento, a provedoria já possui certidão negativa de débito, obtida graças a pagamentos e renegociações de vencimentos, mas ainda aguarda, “com urgência”, a formalização de acordo necessário para o repasse de verbas estaduais.
Apesar de ser conhecido como Convênio SUS, o programa do governo do Estado não tem relação direta com o Sistema Único de Saúde, mantido pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde. No caso do programa estadual, a finalidade é auxiliar as instituições hospitalares no atendimento aos pacientes do SUS. Os hospitais conveniados têm acesso facilitado para a obtenção de recursos de diversos tipos, disponibilizados pela Secretara da Saúde do Estado.
Uma das exigências para a formalização do Convênio SUS é a apresentação da certidão negativa de débito. O documento comprova a inexistência de dívidas na instituição. O auxiliar administrativo da Santa Casa, Antonio Celso Fiúsa Júnior, explica que, atualmente, o hospital possui uma certidão positiva de débitos, mas com efeito negativo, por conta de pagamentos e renegociações de dívidas a partir do período de intervenção municipal.
“A certidão positiva com efeito negativa é uma espécie de voto de confiança. Quer dizer que temos crédito”, afirmou o auxiliar. De acordo com ele, no período que antecedeu a intervenção, a Santa Casa deixou de obter diversos tipos de recursos por conta da inexistência do convênio com o governo estadual.
Por enquanto, para conseguir verbas estaduais, o hospital precisa recorrer ao intermédio da Prefeitura. Embora não seja vista como obstáculo, a mediação do Executivo pode aumentar os transtornos burocráticos.
O repasse de recursos exige aprovação da Câmara Municipal e a transferência de bens materiais requer assinatura de termo de compromisso. “Se tivesse o convênio, o repasse seria direto para a Santa Casa e nós prestaríamos contas ao governo do Estado”, disse o auxiliar.
Recentemente, a Prefeitura intermediou o repasse de R$ 150 mil à Santa Casa para reforma da lavanderia e para a construção de uma peça para abrigar o setor de documentação e arquivo. Os recursos chegaram ao município por meio de emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Antonio Salim Curiati (PP).
A conquista do recurso foi anunciada pela Santa Casa no dia 13 de dezembro de 2011. Em 27 de março, a Câmara Municipal autorizou o Executivo a fazer o repasse. As obras tiveram início na segunda quinzena de abril. “Em média, um projeto como este demora dois meses a mais, por conta da burocracia extra, para que a Santa Casa tenha acesso ao dinheiro”, afirmou Fiúsa Júnior.
Além da demora, existe o problema de que, em alguns casos, a Prefeitura não pode atuar como intermediária entre o Estado e a Santa Casa. Isto porque, dependendo da situação, o auxílio é reservado exclusivamente a prestadores de serviços da área de saúde. “Se o governo liberar dinheiro para a compra de equipamentos novos para a UTI, por exemplo, a Prefeitura não poderá receber, pois ela não possui este tipo de serviço”, comentou Fiúsa Júnior.
Um exemplo de investimento disponibilizado pelo Estado e que se tornou inviável ao hospital local é o “Pró-Santa Casa 2”, criado há alguns anos. Segundo o auxiliar, a iniciativa consistiu em levantamento das principais carências do serviço de saúde no Estado. A partir das informações pesquisadas, o governo lançou pacotes de atendimento extra nas especialidades consideradas mais problemáticas. As Santas Casas capacitadas puderam inscrever-se. Aquelas que foram selecionadas receberam recursos extras por cada consulta prestada.
De acordo com a provedora da Santa Casa, Naneti Walti de Lima, investimentos como os do Pró-Santa Casa 2 estão tornando-se cada vez mais frequentes no Estado. “Sempre tem lançamento de algum programa. Como contamos com todas as especialidades médicas, poderíamos nos beneficiar seguidamente, se estivéssemos conveniados”, afirmou Naneti.
Outro fato “lamentado” pela provedoria do hospital tem relação com emendas parlamentares de deputados estaduais. Depois das eleições de 2010, os provedores enviaram ofícios a todos os parlamentares eleitos que receberam votos no município, informando sobre a necessidade de mais recursos para a instituição. Conforme Naneti, alguns deputados sensibilizam-se com a causa, mas as emendas apresentadas por eles não puderam ter andamento.
“Recentemente, recebemos um ofício dizendo que um dos pleitos apresentados pelos deputados estaduais - no caso, uma ambulância nova - não poderia ser atendido por conta da falta do convênio”, disse a provedora.
De acordo com ela, no mesmo ofício, o secretário estadual da Saúde declarou que o recurso estava sendo negado, apesar de a Santa Casa já ter apresentado toda a documentação exigida para conveniar-se.
O fato de o governo estadual reconhecer que a Santa Casa já apresentou todos os documentos necessários ao convênio anima a provedoria. Fiúsa Júnior afirmou que a entidade já realizou o cadastro exigido pelo governo estadual e aguarda resposta das autoridades. Documentos apresentados pela provedoria mostram que a inclusão dos dados do hospital tatuiano no CEE (Cadastro Estadual de Entidades) já está concluída.
Segundo Naneti, no dia 23 de setembro de 2011, foi enviado ofício à DRS – Sorocaba (Divisão Regional de Saúde de Sorocaba), à qual o município está submetido. Nesse documento, a Santa Casa solicita informações e cobra a formalização do convênio. Dois meses depois, outro ofício da Santa Casa reiterou a cobrança.
Em contato telefônico com os diretores da DRS – Sorocaba, dia 3, a provedoria da Santa Casa teria obtido informação de que a minuta do convênio será aprovada “em breve” pela Secretaria da Saúde do Estado.
“Com a aprovação, eles encaminham a formalização do convênio. A pessoa da DRS com a qual conversamos afirmou que já não depende mais dela. Estamos aguardando com muita ansiedade, pois precisamos deste convênio com bastante urgência”, disse Naneti.
ESPAÇO VAZIO
Outro assunto tratado pela provedoria da Santa Casa diz respeito à ocupação do espaço da antiga maternidade. Com a inauguração do novo prédio para o setor, as instalações utilizadas até março deste ano ficaram vazias. O objetivo dos administradores é reformar o lugar e transformá-lo em unidade de pronto atendimento.
Para tanto, a provedoria estuda a possibilidade de alugar o espaço para alguma empresa de saúde privada. No lugar, os usuários do plano de saúde poderiam receber atendimento de emergência e teriam facilidade de acesso aos blocos cirúrgicos, UTI e setor de internações do hospital.
Em contrapartida, a empresa ficaria responsável por fazer a reforma do lugar. Segundo informações repassadas pela provedoria, há pontos que necessitam receber melhorias antes de voltarem a ser utilizados. A proposta da Santa Casa é de que o custo da reforma seja abatido do valor do aluguel.
Existe também a exigência de que a reforma não prejudique as características arquitetônicas do prédio, construído na década de 40. “A opinião da diretoria é de manter as características do prédio. Ele é antigo e tem valor histórico. Há condições de adequar às exigências atuais, com estruturas mais modernas, mas mantendo o projeto original”, disse Fiúsa Júnior.
De acordo com ele, a proposta foi apresentada para algumas empresas de saúde privada da cidade. Por enquanto, não há nenhuma resposta ou contraproposta oficial. “Ainda não temos uma resposta definitiva em relação a isso. Por enquanto, estamos verificando o custo da reforma. Um engenheiro já está fazendo estes levantamentos”, afirmou o auxiliar administrativo.
A avaliação do engenheiro, segundo o auxiliar, faz parte de um “plano B” da provedoria para ocupar o espaço da antiga maternidade. “Nós encaminhamos uma proposta de convênio ao governo federal solicitando os recursos para a reforma do prédio. Se for aprovado, a própria Santa Casa poderá criar um espaço para pronto atendimento”, explicou.
Diferentemente do que acontece com as verbas do governo do Estado, a Santa Casa está habilitada a receber qualquer tipo de verba do Ministério da Saúde. “Com a intervenção municipal, estamos habilitados a receber recursos de Brasília desde 2011. Alguns repasses já estão encaminhados”, disse o auxiliar.
Para pleitear recursos, o hospital precisa inscrever projetos no Siconv (sistema de convênios) e aguardar pela aprovação. O governo federal também é o responsável pelo custeio dos atendimentos prestados a pacientes do SUS. Segundo Fiúsa Júnior, para cada internação realizada, a Santa Casa recebe R$ 715. O dinheiro chega ao hospital por meio do Fundo Municipal de Saúde.
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