O contrato firmado entre Prefeitura de Tatuí e a empresa fornecedora de merenda escolar está sendo investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP (Ministério Público) de Sorocaba. O documento do município, um dos 26 da região incluídos na apuração dos promotores, terá os termos contratuais averiguados.
O Gaeco iniciou as investigações após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ter apontado irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Sorocaba com duas empresas terceirizadas de refeição.
Na cidade vizinha, as empresas citadas são a Geraldo J.Coan & Cia. Ltda. e a ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. A primeira é uma das acusadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) de formar cartel com o objetivo de fraudar concorrências públicas em diversos municípios brasileiros.
Para efeito de apuração, o Gaeco solicitou às prefeituras de 26 cidades da região – incluindo Tatuí – que informem se contrataram empresas terceirizadas para o fornecimento de merenda escolar a partir de 2001. As cidades que efetivaram contrato foram notificadas a enviar cópias dos documentos firmados.
Além de Sorocaba e Tatuí, os promotores enviaram notificações para as prefeituras de Apiaí, Boituva, Buri, Cabreúva, Capão Bonito, Ibiúna, Itapetininga, Itaberá, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Tietê e Votorantim. Em Tatuí, a merenda escolar é fornecida pela Nutriplus Alimentação, da cidade de Salto.
Até esta semana, a Prefeitura local ainda não havia sido notificada pelo Gaeco para enviar a documentação.
“Não fomos informados oficialmente, mas estamos à disposição dos promotores”, disse o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Ele ressaltou que não há nenhuma irregularidade no contrato firmado pelo Executivo local e a Nutriplus Alimentos. O documento, inclusive, já teria sido alvo de questionamento do Ministério Público local.
Conforme Gonzaga, os promotores de Tatuí chegaram à conclusão de que não havia nada ilícito na documentação e decidiram arquivar os inquéritos. De acordo com ele, a merenda escolar oferecida aos alunos das unidades de ensino do município é uma das melhores do Estado de São Paulo. O prefeito afirmou, também, que existe, no contrato, uma cláusula na qual a empresa prestadora de serviços compromete-se a fornecer merenda feita com parte dos alimentos produzidos em Tatuí. “Esta é uma exigência”, citou.
Gonzaga informou que a merenda escolar é fiscalizada pelos pais dos próprios alunos, o que confere qualidade à alimentação. “Estamos absolutamente tranquilos com relação ao trabalho do Ministério Público”, disse o prefeito.
Segundo ele, o município deve encaminhar, junto à documentação contratual, uma cópia do parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo com relação às contas públicas de Tatuí do ano de 2010. No parecer, o tribunal teria feito menção ao contrato, destacando a qualidade do serviço de merenda escolar oferecido pelo município aos alunos.
A iniciativa do Gaeco teve início após o MPE ter denunciado, em março deste ano, 35 pessoas por envolvimento na chamada “máfia da merenda”. Este foi o nome dado pelos promotores às empresas que teriam formado um cartel e uma quadrilha para fraudar licitações para o fornecimento de merenda escolar. O grupo é ainda acusado, pelo Ministério Público do Estado, de corromper políticos e funcionários públicos e de lavagem de dinheiro.
O esquema consistiria na reunião das empresas do setor. Os representantes delas formariam um cartel que se juntaria para impedir a concorrência no mercado. Candidatos a prefeito e prefeitos em exercício seriam “seduzidos” por lobistas a fim de terceirizar o fornecimento de merenda escolar para as unidades de ensino.
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