Na terça-feira (10), novamente a sessão da Câmara Municipal de Tatuí não apresentou discussão e votação de projetos de lei. A pauta da ordem do dia, contendo onze proposituras de autoria do Executivo, permanece suspensa, até que os projetos recebam pareceres de todas as comissões legislativas. O presidente da Casa de Leis, vereador Wladmir Faustino Saporito, explicou que parte das comissões já emitiu pareceres e o restante deverá fazer o mesmo até a próxima reunião, para que as proposituras estejam plenamente em condições de entrar em votação. Nesta sessão, a edilidade apreciou 16 indicações e uma moção de aplausos e congratulações. O vereador Vicente Menezes foi o único a utilizar a tribuna, para tecer comentários a respeito de uma emenda, apresentada ao projeto de resolução nº 001/2012, que acresce artigo ao Regimento Interno da Câmara Municipal, com parágrafo único, determinando que “em não havendo pauta da ‘ordem do dia’, será colocada a palavra para explicação pessoal, desde que presentes, no mínimo, um terço dos vereadores”. A justificativa esclarece que “a presente emenda tem como objetivo autorizar o uso da palavra em ‘explicação pessoal’ durante sessões ordinárias que não possuam matérias incluídas na ‘ordem do dia’, possibilitando ao vereador a oportunidade de se manifestar sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato”. Vicente sugeriu mudanças no Regimento da Câmara, considerado por ele “fascista”, pelo fato de “tirar a oportunidade de o vereador falar”, dando-lhe somente dez minutos para discussões na palavra livre, desde que haja ordem do dia nas sessões legislativas. “Estamos no parlamento do município, onde devemos falar, discutir e debater os problemas da cidade”, afirmou o vereador, que pediu também às comissões da Casa de Leis o cumprimento dos prazos regimentais para emissão de pareceres junto às proposituras. O presidente da Câmara concordou com Vicente, afirmou que o regimento está desatualizado e deverá propor uma reformulação completa em seu teor. Com o retorno dos parlamentares Paulo Sérgio Medeiros Borges e José Roberto Xavier da Silva às suas cadeiras no Legislativo, as comissões foram alteradas. O presidente da Casa anunciou que Xavier irá substituir Ronaldo José da Mota na condição de membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O vereador Paulo Borges ocupará o lugar de Francisco Antonio de Souza Fernandes (Quincas) na condição de membro da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente, Defesa de Direitos do Consumidor e Serviços Públicos Municipais e da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho.
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