A expansão fundiária em Tatuí tem trazido “dores de cabeça” à Prefeitura. Segundo revelou o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, a municipalidade tem enfrentado “problemas sérios” por conta da venda de terrenos sem o devido processo legal. Para reverter este quadro, o Executivo, por determinação do MP (Ministério Público), está intensificando fiscalizações.
A situação é, conforme Gonzaga, mais problemática na zona rural. Conforme ele, o crescimento do município tem contribuído para que haja a expansão fundiária, que é a divisão de grandes áreas em terrenos.
Muitos destes empreendimentos, segundo explicou, não atendem aos requisitos obrigatórios para que os fracionamentos de terras possam ser reconhecidos. “Por conta disto, o MP e a Prefeitura têm procurado coibir, de todas as maneiras, essa prática”, disse.
O comércio de imóveis fracionados irregularmente (não regulamentados como loteamentos) implica em “problemas para o município”, conforme o prefeito. De acordo com ele, isto ocorre porque, quando um proprietário decide vender uma única área, dividindo-a para vários compradores, não há planejamento. “Já em seguida vem a demanda de quem comprou, que é água, coleta de lixo e iluminação. Como isto acontece sem planejamento, a cidade só vai ter sérios problemas no futuro”, avaliou Gonzaga.
A venda de terrenos não regulamentados como loteamentos, segundo o prefeito, vai contra todos os trabalhos de planejamento que o município realizou ao longo dos anos. “Pedimos até para a imprensa que divulgue isto, porque é um problema grave, que é mais intenso na zona rural do município”, complementou.
A alta do metro quadrado na área urbana e as condições das estradas rurais, consideradas excelentes pelo prefeito, são apontadas por ele como fatores que “proporcionam o surgimento deste tipo de loteamento ilegal”.
O prefeito também disse que muitos aceitam o risco de adquirir um lote irregular por conta da comodidade. “Para a pessoa, é mais prático comprar uma área de 500 m², construir a casa dela, furar um poço e, quando já não der mais água, ou o poço ficar contaminado, a Prefeitura ter de agir e levar a ela este serviço”, criticou.
O munícipe, neste caso, se isentaria de responsabilidades de buscar a infraestrutura básica, onerando o erário público. “O interessante é que ninguém paga imposto. Então, não há uma retribuição pelo serviço prestado, e isso também tem um custo, onera em muito os cofres do município”, argumentou.
Muitos compradores, conforme o prefeito, preferem “correr o risco” de adquirir um loteamento irregular, porque esperam ter a situação regularizada por meio do programa “Cidade Legal”, administrado pela Secretaria de Estado da Justiça. O programa, em Tatuí, já regularizou imóveis nas vilas Esperança e Brasil e deve beneficiar também famílias que vivem no bairro dos Mirandas.
“Muitas das vezes, o sujeito vem de São Paulo, vê o preço da terra daqui, acha extremamente barato e decide correr o risco. Depois, vai atrás da Prefeitura. Não é assim e não pode ser”, disse Gonzaga. Conforme ele, quem vende fica com o dinheiro e “deixa um grande problema para o município”. “Estamos coibindo isso de maneira muito próxima. Inclusive, não é possível que essa situação continue”, disse o prefeito.
Conforme frisou, o município não poderá atender, por meio do “Cidade Legal”, os loteamentos recentes. “O que já está consolidado, nós temos que fazer o trabalho que é preciso ser feito, mas o que não está, não vamos fazer”, afirmou.
Além de não poder acertar a situação dos imóveis comercializados irregularmente, a Prefeitura deverá intimar os proprietários e os compradores para que providenciem a documentação necessária à regularização. “Vamos exigir que eles tomem as devidas providências”, adiantou.
MIRANDAS
A regularização fundiária do “Cidade Legal”, no bairro dos Mirandas, não deve ser concluída neste ano, conforme adiantou Gonzaga. De acordo com o prefeito, o processo está em andamento, mas não deve ser concluído na gestão dele.
“O programa não parou, aliás esse é o nosso compromisso com a população local. Evidentemente que não vai ser possível, em razão da burocracia, que eu entregue os títulos de propriedade no meu mandato. Seria um sonho para mim, mas acho que isso ficará para o próximo prefeito”, disse ele, na solenidade de inauguração da nova base da GCM (Guarda Civil Municipal).
O trabalho demanda, conforme o prefeito, “um investimento importante”. “Nós temos que medir propriedade por propriedade, levantar os vizinhos, descrever o imóvel de uma maneira que o cartório de registro possa fazer a escritura daquilo que apresentamos”, explicou Gonzaga. Segundo ele, “trata-se de um compromisso assumido com os moradores de toda aquela região que será cumprido”.
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