As áreas da Saúde e da Educação liderarão os investimentos previstos pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013. Elas receberam o maior número de solicitações apresentadas por moradores, de diversas regiões da cidade, que participaram da série de audiências públicas promovida pelo Executivo para discussão de metas e prioridades para o ano que vem.
“Vamos incluir muitas ações nas questões de saúde e educação”, adiantou o secretário municipal de Fazenda e Finanças e interino da pasta de Planejamento de Desenvolvimento Econômico e Habitacional, Luiz Paulo Ribeiro da Silva.
Segundo ele, ainda não há valores definidos de investimentos, apenas ações que serão incluídas na LDO. “O numerário (o valor em si) será discutido na LOA (Lei Orçamentária Anual), a ser apresentada no mês de setembro”, explicou Luiz Paulo.
Mesmo sem adiantar valores, o secretário apontou que os maiores investimentos serão nas duas áreas. O Executivo também vai prever, no projeto da LDO 2013, ações e projetos em outros três setores: segurança pública, planejamento habitacional e mobilidade urbana.
A Lei de Diretrizes Orçamentária é a ferramenta utilizada pela Prefeitura para traçar planejamento de investimentos futuros. Para elaborá-la, o Executivo, neste ano, implantou novo modelo de discussão, realizando oito audiências públicas.
Os encontros aconteceram entre os dias 19 de março e 4 de abril, nos bairros Tanquinho, Valinho, Jardim Manoel de Abreu, vila Angélica, São Cristóvão, Mirandas, Jardim Planalto e Enxovia.
O novo modelo de elaboração da lei que passará a valer para a próxima legislatura, experimentado pela primeira vez neste ano, surpreendeu o Executivo. De acordo com Luiz Paulo, a maioria das sugestões apresentadas pela população foi pontual.
“Eram questões específicas de um determinado bairro, de uma determinada rua e localidade. No Tanquinho, os moradores pediram uma pista de skate e mais horários de ônibus”, exemplificou.
Por outro lado, a população indicou, para o Executivo, a necessidade de novos investimentos em relação às UBSs (unidades básicas de saúde) e Emefs (escolas municipais de ensino fundamental). “Vamos ter que deixar uma verba maior da LDO nas ações de aumento dos postos e também na reforma das escolas”, declarou.
Conforme ele, a Prefeitura “fez muitas escolas e muitas UBSs” ao longo dos anos. A questão, segundo afirmou, é que a população cresceu. “Já foi matéria de jornal que Tatuí foi a segunda cidade da região que mais cresceu populacionalmente nos últimos dez anos. Então, o que acaba acontecendo é que as escolas que, em 2005, tinham um nível ideal de alunos passaram a ficar menores. Então, é preciso, daqui para a frente, reformar as escolas e aumentar principalmente as UBSs”, citou Luiz Paulo. Conforme ele, as duas áreas vão demandar de maior volume de verbas para serem realizadas.
A Prefeitura também vai incluir, na LDO 2013, ações de segurança pública, em especial que envolvam monitoramento. “Muitas pessoas pediram aumento de bases comunitárias da GCM (Guarda Civil Municipal), como a entregue no bairro dos Mirandas”, comentou o secretário. Segundo adiantou, a Secretaria de Planejamento já incluiu o projeto de construção de novas unidades em bairros a serem definidos.
A pasta também prevê, para o projeto, que será entregue à Câmara Municipal, até o dia 30 deste mês, ações voltadas ao planejamento habitacional. O objetivo é evitar “a proliferação” de loteamentos clandestinos.
“Muita gente compra e fraciona em lotes uma propriedade rural. Faz um contrato que é o famoso contrato de gaveta, e começa a construir. Mas isso não é regularizado”, comentou o secretário, ao lembrar o alerta feito pelo prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo em reportagem publicada na quarta-feira, 18, por O Progresso.
A clandestinidade, segundo Luiz Paulo, dificulta ações por parte do município, que é, por vezes, obrigado a levar até os loteamentos a infraestrutura que teria de ficar a cargo dos empreendedores. São ações como implantação de rede de energia elétrica e de abastecimento de água e de saneamento básico. “Então, é preciso regularizar através do ‘Cidade Legal’, programa do governo do Estado, para a concessão de título de posse”, disse.
O programa realizado em Tatuí já beneficiou moradores de cinco regiões da cidade, como os da rua dos Boiadeiros, da “Biqueirinha”, da vila Brasil e dos Jardins Europa e Bom Menino. O bairro dos Mirandas, conforme Luiz Paulo, deverá ser beneficiado na próxima gestão. “Talvez, neste ano, não saia, mas já vamos deixar tudo encaminhado”, completou o secretário.
Segundo ele, a atual administração é a “única do município a fazer a regularização”. Trata-se, conforme Luiz Paulo, de um processo “complicado e dispendioso”. “Leva muito tempo, o município tem que regularizar conforme o proprietário comprou”, disse.
Na maioria das vezes, os terrenos são comercializados sem a metragem regular. Por conta disto, é preciso fazer levantamento topográfico da área, trabalho que custa “tempo e dinheiro”. “Essa regularização não sai barato”, destacou.
INVESTIMENTOS
As ampliações das UBSs e das Emefs a serem incluídas na LDO de 2013 envolverão reformas e construções. “Vamos fazer os dois. Já temos um pacote de reformas para seis unidades básicas de saúde, que podem ser expandidas, porque a maioria tem terreno para isso”, disse Luiz Paulo.
Nos terrenos em que as unidades não comportarem expansão, o Executivo deve optar por construção de novas UBSs. “Vamos fazer isso em bairros nos quais a gente entenda ser importante, dado o crescimento da cidade”, adicionou.
O município deve, ainda, incluir investimentos na área da mobilidade urbana. “Esta será a nossa quinta prioridade”, destacou o secretário. Conforme ele, a Prefeitura estuda a criação de um plano de mobilidade urbana que prevê ações voltadas ao trânsito.
“A nossa frota aumentou demais, e a nossa cidade é uma cidade antiga, que não estava prevendo tantos carros”, argumentou. O município, segundo ele, tem ruas muito estreitas, o que torna necessária a realização de intervenções no centro e fora dele.
Uma das previstas é a segunda fase do anel viário, que ligará a via municipal Moisés Martins – entre o Jardim Lírio e o distrito de Americana – à rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP-141), que dá acesso às cidades de Capela do Alto e Sorocaba.
O Executivo também tem planos de construir, na região da vila São Cristóvão, um novo acesso para o município, visando melhorar o fluxo de veículos no cruzamento das rodovias Mário Batista Mori (SP-141) com Antônio Romano Schincariol (SP-127).
O trânsito, de acordo com Luiz Paulo, é uma questão “realmente importante na cidade”. O secretário adiantou que a mobilidade urbana será estudada com “muito afinco”. “Senão, cada vez vai ficar pior”, argumentou.
De acordo com ele, a Prefeitura deve discutir a elaboração do plano com os munícipes, como fez com a LDO 2013, e prever melhorias visando à questão da mobilidade para as pessoas portadoras de necessidades especiais.
“A mobilidade urbana tem que ser discutida pensando nos deficientes, nos excepcionais, mesmo porque, não dá mais para que essas pessoas fiquem em casa. Elas vão para as ruas”, afirmou. “Não adianta pensar no agora e esquecer o longo prazo”, complementou.
A elaboração, segundo ele, deve ser mais morosa. “Com certeza, levará mais tempo, mas têm que ser incluídas essas pessoas no plano de mobilidade, senão não é uma cidade desenvolvida”.
No centro da cidade, o plano não deve prever intervenções “mais bruscas”. A ideia é fazer com que novas rotas sejam criadas, para desafogar o tráfego em vias como a rua 11 de Agosto, 15 de Novembro e Santa Cruz.
“O centro só vai melhorar quando o entorno da cidade oferecer rotas alternativas para escoar os carros”, afirmou o secretário. De acordo com ele, algumas vias, atualmente, não oferecem caminhos alternativos e obrigam o motorista a transitar pela 11 de Agosto ou 15 de Novembro. “É preciso criar rotas alternativas”, falou.
As audiências públicas realizadas pela secretaria, conforme Luiz Paulo, fazem uso de mecanismos que já são disponibilizados pelo Executivo. A Prefeitura, conforme informou, dispõe de “diversos meios” para a participação da população. Entre eles, o secretário citou a Ouvidoria Municipal e o canal “Fale Conosco”, disponível no site www.tatui.sp.gov.br.
Por estes mecanismos, segundo Luiz Paulo, a população pode apresentar as questões que não envolvem planejamento. “Para quem quer ser mais prático, existe a Ouvidoria, pela qual a gente faz questão de responder a todas as informações e pedidos que nos são repassados”, afirmou. Os serviços representam, conforme o secretário, um canal direto da administração com a população, e são recebidos pelo prefeito e todo o secretariado.
A participação do munícipe, na administração municipal, deverá ainda se estender para a discussão da LOA. Conforme adiantou Luiz Paulo, a Secretaria Municipal de Planejamento de Desenvolvimento Econômico e Habitacional vai realizar, em setembro, novas audiências públicas para a discussão – desta vez, com valores. “Vamos pegar as ações e discutir o Orçamento. Daí, sim, o número vai ser colocado nas ações”.
Luiz Paulo classificou a “maratona de audiências” como gratificante. Na opinião dele, além de dar “voz à comunidade”, o modelo implantado em Tatuí permitiu que a administração se “aproximasse mais dos moradores”. “Ali é o momento de termos contato com o público, que se manifestou positiva ou negativamente. Mostra que a equipe que está à frente da Prefeitura vai até a população para atender os objetivos. Não se esconde atrás de uma mesa”, analisou.
Também de acordo com ele, a maioria das sugestões apresentadas pela população está “dentro da realidade”. Nenhuma delas, segundo declarou, fugiu da realidade do Orçamento. A equipe da secretaria está verificando as reivindicações para analisar quais delas serão incluídas no projeto da LDO.
“Vamos atender aos pedidos que realmente são necessários, como a revisão da sinalização e a construção de um centro esportivo, além da ‘Praça do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento’, que está sendo construída na área do antigo Curtume”, afirmou.
Luiz Paulo disse que a próxima gestão deve “olhar para a questão do esporte”. “Precisamos de um local maior. O ginásio que temos é bom, mas precisamos de um que possa abrigar jogos maiores”, destacou. Trata-se, segundo ele, de um dos muitos investimentos que serão incluídos na LDO 2013, cujo projeto será entregue à Câmara Municipal até o fim do mês.
A aprovação, conforme Luiz Paulo, deve acontecer “dentro do prazo”. Segundo o secretário, os vereadores – que já suspenderam pela terceira vez a pauta da sessão ordinária – têm de votar o projeto por conta do recesso parlamentar. “Não existe a possibilidade de a Câmara não votar. Eles (os vereadores) são obrigados. Caso contrário, não entram em recesso”, concluiu.
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