A implantação do primeiro Nudec (Núcleo Comunitário de Defesa Civil) deve demorar a acontecer. Quem revela é o secretário-adjunto do órgão, João Batista Alves Floriano. De acordo com ele, o núcleo não deve ser oficializado pela DC (Defesa Civil), como inicialmente previsto. A informação foi divulgada à reportagem de O Progresso na sexta-feira da semana passada, 9.
O órgão havia divulgado, em julho deste ano, que o núcleo, destinado a atender aos moradores do distrito de Americana (que sofrem com enchentes e alagamentos no período chuvoso, de dezembro a janeiro) seria formalmente reconhecido no mês de setembro. “Ele não foi implantado porque nós esbarramos em uma questão jurídica. Isso foi um erro de interpretação nosso”, disse Floriano.
Conforme ele, o Nudec não pôde ser oficializado (do jeito que foi inicialmente estruturado) por questões de legislação. “Nós verificamos, pela lei, que o núcleo tem que ser composto, basicamente, por membros da comunidade”, citou.
O núcleo do distrito de Americana, até o mês passado, estava sendo composto por pessoas indicadas pela Defesa Civil. “O correto é que ele seja formado pela própria comunidade do bairro”, disse o secretário-adjunto.
A exigência de que os moradores elejam a coordenação e os membros que integrarão o núcleo está, segundo Floriano, prevista no decreto-lei 1.653, de 30 de janeiro de 1980. “A própria comunidade tem de eleger os representantes e uma pessoa de confiança, que vai ter acesso direto à Comdec (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil)”, explicou. O secretário-adjunto disse que a Comdec tomou conhecimento da legislação recentemente.
Até então, o órgão havia estruturado o núcleo para funcionar junto à base comunitária da GCM (Guarda Civil Municipal), no distrito de Americana. “Foi um pensamento nosso, no primeiro momento”, argumentou o secretário-adjunto.
A Comdec chegou até a cogitar que o núcleo fosse coordenado pelo subinspetor da GCM, Carlos Antônio. “Ele é uma pessoa bastante preparada, solícita. Inclusive, foi designado para um curso em Sorocaba, um curso preparatório em que obteve excelente participação”, comentou.
A projeção da Comdec era de aproveitar a infraestrutura da base comunitária, que, no distrito, atua como Guarda Ambiental, para as ações do núcleo. O Nudec trabalharia, nos meses em que não houvesse enchentes ou alagamentos, assuntos como a conscientização ambiental – junto aos moradores – e noções de procedimentos, no caso de um desastre natural.
Apesar do entrave jurídico, Floriano disse que a Guarda vai continuar a auxiliar o Nudec, que está funcionando em outro formato. O núcleo, segundo ele, já foi “absorvido” pela comunidade. “Até pouco tempo, estávamos tendo esse trabalho, de estruturar o órgão, mas, quando verificamos o decreto-lei tardiamente, vimos que ele tem que ser composto por membros somente da comunidade, que já estão atuando”.
O papel do pelotão ambiental da GCM será auxiliar o núcleo. “Os guardas continuarão cumprindo o trabalho deles, uma vez que são agentes da Defesa Civil”, afirmou Floriano. Além do apoio da corporação municipal, o Nudec deve, desta vez em definitivo, ser reconhecido oficialmente “nos próximos meses”. O comando deverá ficar nas mãos da líder comunitária Marlene Rodrigues Pires, que já participou de cursos junto à DC.
A representante está recrutando voluntários para atuar junto ao órgão. O grupo ainda não tem número definido de participantes e deve ajudar no monitoramento do nível dos rios Tatuí e Sorocaba, que cortam o distrito. A preocupação é de que, com o aumento das chuvas, os dois cursos d’água venham a transbordar. O risco é que haja refluxo das águas e, com isso, as enchentes.
Além de reconhecimento, os membros do núcleo do distrito de Americana devem ganhar uniformes. Novos treinamentos, desta vez para todos os membros, também devem ser oferecidos aos participantes do núcleo. “O trabalho será o mesmo. A diferença é que o grupo vai ser mais autônomo”, disse Floriano.
PREPARO
O atraso na oficialização do Nudec do distrito de Americana, segundo Floriano, não preocupa a Defesa Civil. Os moradores da localidade, conforme ele, são “extremamente preparados” para enfrentar o período chuvoso – iniciado neste mês. “Independente da questão, sempre gosto de frisar que os moradores de lá (do distrito) são as pessoas mais preparadas que temos em questões de chuvas, enchentes e alagamentos”, argumentou.
Floriano avalia que, por enfrentar há décadas o problema, os habitantes do distrito são mais organizados. “O pessoal de lá tende a atender mais rapidamente o nosso chamado e as recomendações do que moradores de outros bairros da cidade, porque sabe a importância do nosso trabalho”, afirmou.
A diferença na resposta tem outra explicação, conforme Floriano. O problema de enchente do distrito é pontual (ocorre somente se houver chuvas em longo período de tempo). Já em outras regiões da cidade, os alagamentos são repentinos.
“Em Americana, nós dizemos até que o problema é programado. Conforme a chuva vai caindo, os rios vão aumentando de volume até transbordar. Na cidade, não. Temos um volume muito grande de chuva em um curto espaço de tempo, o que causa transtornos”.
As adversidades, porém, são superadas com apoio dos demais organismos municipais. A Comdec, atualmente, recebe ajuda de praticamente todas as secretarias municipais. Entre elas, as pastas da Saúde, Assistência Social e do Trabalho e Obras e Infraestrutura.
O suporte também é fornecido pela GCM, pelo CB (Corpo de Bombeiros), além das polícias Civil e Militar, e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). “Todos são membros muito importantes, seja para locomoção, seja para ajuda”, disse Floriano.
Em Tatuí, a DC integra o CCE (Centro de Comunicação de Emergência), o qual funciona anexo ao quartel do Corpo de Bombeiros. De lá, os chamados são triados e, a partir disto, encaminhados aos órgãos competentes, incluindo a Defesa Civil para casos de deslizamento, desmoronamentos, destelhamentos, enchentes, alagamentos e outros. “Nós compomos uma rede municipal que oferecer à população um telefone gratuito, funcionando 24 horas por dia, todos os dias”, disse o secretário-adjunto.
No período chuvoso, os profissionais que integram a DC passam a trabalhar em regime de plantão. “Sempre que começa o período das águas, é realizado um serviço de escalonamento dos profissionais que são designados para atender questões distintas”, comentou Floriano. Fazem parte deste regime engenheiros e arquitetos, responsáveis por avaliações de imóveis que, por ventura, venham a ser danificados por conta das chuvas ou de outro desastre natural.
Os bombeiros também estão incluídos no escalonamento. “Este é um trabalho muito importante, um privilégio que Tatuí tem”, concluiu o secretário-adjunto.
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