O Ministério da Justiça efetivou, na tarde de sexta-feira, 1o, a doação de 88 veículos-cela (carros do tipo furgão usados no transporte de presos) para representantes de 27 Estados do país. A entrega aconteceu em Tatuí, na sede da empresa Rontan Eletrometalúrgica, a partir das 16h, e contou com a presença de dezenas de autoridades. A mais aguardada de todas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, não compareceu por motivos de saúde. O diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do MJ, Agusto Rossini, substituiu Cardozo na condução da solenidade. Em Tatuí, ele esteve acompanhado do chefe de gabinete do órgão, Luiz Fabrício Vieira, do secretário estadual de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, do presidente da Rontan, João Alberto Bolzan, do vice-presidente da empresa, Antônio Carlos de Ângelo, e do diretor-executivo da Rontan, Edival Marcos Oliveira, além do gerente regional da Fiat, Cássio Mello.Antes do início do evento – que atrasou meia hora –, os representantes do governo federal estiveram reunidos com a diretoria da Rontan e com autoridades locais. O prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, acompanhado de alguns vereadores, também participou do encontro, mas não ficou para o evento. Gonzaga e os parlamentares eram esperados para a inauguração do décimo Centro de Capacitação do Fusstat (Fundo Social de Solidariedade de Tatuí), que aconteceu também às 16h, no Jardim Mantovani. Dos vereadores que compareceram, apenas Vicente Aparecido Menezes, o Vicentão, assistiu a cerimônia até o final. Ele esteve ao lado do secretário municipal dos Assuntos de Segurança Pública e dos Transportes, José Roberto Xavier da Silva. A solenidade começou com a assinatura de convênio entre o diretor-geral do Depen e os representantes dos 27 Estados brasileiros. O investimento, segundo informou Rossini, da ordem de R$ 9 milhões, tem como objetivo auxiliar na padronização do transporte de detentos nos sistemas prisionais. Os carros têm capacidade para transportar até oito presos e contam com sistema de câmeras que transmitem as imagens do interior dos veículos para a cabine. Todos os 88 carros-celas foram adaptados pela empresa tatuiana. A doação dá seguimento ao plano de modernização dos sistemas penitenciários estaduais. Nos últimos anos, conforme informações do Depen, o governo federal já cedeu aos Estados, computadores, detectores de metal, aparelhos de raio-X e ambulâncias. O investimento total é de R$ 26 milhões. O dinheiro para a compra e a adaptação dos carros-cela é proveniente do Fundo Penitenciário Nacional. “O intuito é dotar as principais unidades prisionais do país com veículos com alto padrão de segurança”, explicou Rossini. Segundo ele, os carros-cela foram adquiridos pelo governo federal por intermédio de licitação. A montadora de veículos italiana Fiat venceu a concorrência. Em parceria com a Rontan, a empresa entregou os veículos à União. O presidente da Rontan, João Alberto Bolzan, afirmou que o trabalho junto ao Depen proporciona ao grupo, composto ainda pela FBA (Fundição Brasileira de Alumínio), um “enorme estímulo para todas as empresas”. “Também para os nossos colaboradores”, disse. Em discurso, Bolzan destacou a busca do grupo em se manter em constante desenvolvimento e sua contribuição para o crescimento econômico do Brasil, com a geração de empregos. A empresa, somente em Tatuí, possui mais de 3.000 funcionários. O presidente também afirmou que a adaptação dos veículos é fruto de uma parceria de “longa data” entre a Rontan e o Depen. “Este intercâmbio, ao longo dos anos, possibilitou o desenvolvimento de novas tecnologias gerando produtos com alta performance e qualidade, como as viaturas que hoje estão sendo entregues”, falou. Bolzan também aproveitou a ocasião para relembrar o surgimento da empresa, que iniciou suas atividades em 1970. Atualmente, a empresa possui oito unidades, espalhadas pelo Brasil e pelo exterior. O diretor-geral do Depen iniciou seu discurso saudando autoridades e cumprimentando os representantes dos estados contemplados com os carros-cela. “As pessoas se esforçaram para estar aqui hoje, vieram de longe, outros de perto. Então, é preciso falar delas”, disse. Em tom de conversa, o diretor prestou uma espécie de esclarecimento aos membros dos Estados justificando, para uns, ausências em compromissos e convocando, outros, a discutir assuntos referentes ao sistema prisional. Também distribuiu abraços e abordou, superficialmente, temas como a segurança nas fronteiras. Em Tatuí, Rossini reconheceu que o sistema carcerário brasileiro é falho. Segundo ele, o país tem uma população carcerária de 500 mil pessoas, mas apenas 300 mil vagas. “É uma conta aritmética que não fecha. Sabemos que o encarceiramento pura e simplesmente não é a solução”, disse. Como exemplo de que tão somente a prisão não resolveria a questão prisional, o diretor-geral citou o Estado de São Paulo que tem 177 mil presos em suas unidades. “Sabemos que seis carros-cela que o Estado recebeu são quase nada. Mas é o início de um trabalho, um mimo que estamos concedendo”, disse. O diretor-geral afirmou que resolver o problema é uma das prioridades do governo de Dilma Rousseff. A determinação é da própria presidente da República que, segundo lembrou Rossini, já esteve encarceirada. “Temos uma pessoa eleita com mais de 600 milhões de votos que também, em algum momento na sua vida, por questões que não nos dizem respeito no momento, questões absolutamente ideológicas e políticas, ficou encarceirada por um tempo aproximado de três meses, a nossa presidenta”, afirmou. Rossini deu ainda outro exemplo, citando Jesus Cristo. “Ele foi réu no devido processo legal e devidamente condenado, dentro daquele sistema de leis. Certo ou errado, ele foi réu condenado. A história está cheia de exemplos de aplicação de pena”, disse. A aplicação da pena, para ele, não é a solução definitiva. “O Brasil tem 500 mil pessoas encarceiradas, é o terceiro país em número de presos, isso porque dizem que somos o país da impunidade. Imaginem se fôssemos o país da punibilidade, quantas unidades prisionais nós teremos que construir para dar conta de tudo isso?”, questionou. Por essa razão, Rossini propagou, para todos os representantes dos Estados brasileiros, que Dilma Rousseff vai cobrar o cumprimento de compromissos firmados por eles para a construção de unidades prisionais que ofereçam condições dignas de funcionamento. “Ela nos disse que não quer hotéis, mas lugares nos quais os detentos possam ser respeitados”, concluiu. |
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