Dentro dos próximos meses, o Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto” ganhará terminal para emissão do cartão SUS (Sistema Único de Saúde). Conforme antecipou a secretária municipal da Saúde, Kátia de Campos Abuchaim, ele tornará possível que o documento seja emitido de maneira imediata para quem necessita de atendimento no ambulatório, mas não o possui. O terminal permitirá à municipalidade receber por todos os atendimentos prestados via SUS e atenderá a uma exigência do MS (Ministério da Saúde).
Segundo a secretária, o município não pode mais atender nenhum paciente que não tenha ou não apresente o documento. Também conforme Kátia, a exigência do Ministério da Saúde é válida para todas as pessoas em território nacional. “Isso vale para qualquer ser humano, seja ele rico, pobre, tendo ou não convênio”, comentou.
O documento é solicitado nos atendimentos tanto do pronto-socorro como das UBSs (unidades básicas de saúde). O terminal a ser instalado no PS funcionará 24 horas por dia. A implantação do dispositivo ficará a cargo do CPD (Centro de Processamento de Dados) da Prefeitura, e deve acontecer “o mais breve possível”. O cartão pode ser feito por qualquer pessoa e, até o momento, só é emitido na sede da pasta municipal, à rua José Ortiz de Camargo, 594. O documento pode ser retirado de segunda a sexta, das 7h às 17h.
Na prática, a exigência do cartão dará ao ministério maior controle na hora de fazer o repasse referente aos atendimentos prestados pelos municípios. Também permitirá que as prefeituras recebam pelos atendimentos dos pacientes.
Ainda conforme Kátia, no caso de usuários de plano de saúde, os custos serão cobrados diretamente da operadora. “Se ficar comprovado que a pessoa tem um plano de saúde, então, o ministério, junto com a Secretaria Estadual da Saúde, vai cobrar do convênio todo o procedimento que foi realizado”, explicou.
Segundo a secretária, este tipo de controle já existe nas grandes cidades. “E nós estamos caminhando para isso”, disse. Por meio da apresentação do cartão, o SUS poderá glosar os convênios para que estes repassem o valor dos atendimentos, sejam eles de urgência e emergência ou não. No caso de Tatuí, a apresentação do cartão SUS garantirá ao município o recebimento do valor referente aos atendimentos prestados especialmente no ambulatório.
Ao obter o número do cartão SUS, a secretaria poderá solicitar do ministério o repasse referente aos custos com consultas, exames e outros. “Se não apresentarmos as guias, o ministério não nos paga, o que acarreta em gastos para o município”, explicou Kátia. Conforme ela, todo procedimento realizado no pronto-socorro sem o número do cartão é bancado pelos cofre público local.
“A nossa maior preocupação são os atendimentos aos acidentes que, com o Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), aumentaram”, disse a secretária. Numa das ocasiões, o ambulatório recebeu, de uma só vez, 19 acidentados. “Todos de fora e muitos sem o cartão SUS. Muitos deles precisaram ser transferidos para a Santa Casa para fazer cirurgia e, então, ficaram internados”, comentou.
Naquela ocasião, foi o município quem arcou com os custos dos atendimentos. Motivo pelo qual a secretaria está priorizando a emissão e a apresentação do cartão SUS por parte dos pacientes a serem atendidos e pelo qual deve implantar um terminal no ambulatório para a confecção do documento. “Ainda não temos previsão. Só estou aguardando o CPD”, disse Kátia.
Os cartões a serem emitidos pelo terminal são do novo modelo lançado pelo Ministério da Saúde na semana passada e, segundo a secretária, têm a mesma validade do antigo. “O que importa mesmo é o número”.
Além da população, os médicos devem ter o documento. “Antigamente, eles colocavam o CPF. Agora, têm de informar o número do cartão SUS quando fazem um exame ou pedem uma internação”, explicou o coordenador de urgência e emergência de Tatuí, o enfermeiro Jerônimo Fernando Dias Simão.
Por conta da “grande quantidade” de números, a secretaria do município já solicitou aos médicos da rede pública que insiram os dados do cartão SUS em carimbos, que são utilizados em receituário e guias. “Eu mandei ofício para todos os médicos para que eles coloquem, nos seus carimbos, o número do cartão SUS. A maioria deles fez isso porque ninguém lembra de cabeça”, falou Kátia.
MUTIRÃO
A expectativa da secretaria é massificar o uso do cartão SUS para evitar transtornos em relação ao repasse dos custos dos atendimentos prestados. Para tanto, existe a possibilidade da realização de um mutirão para emissão do documento.
O cartão é exigido para qualquer tipo de procedimento, até mesmo agendamento de consulta. “Hoje, na verdade, eu não posso nem aplicar uma vacina se o paciente não levar o cartão SUS. Nós acabamos aplicando para evitar uma dor de cabeça e confiando na pessoa, que ela vai voltar para apresentar o número depois”, falou.
Kátia afirmou que o município poderia recusar-se a atender quem não apresentasse o documento. “Neste caso, estaríamos respaldados pela lei”, comentou. A secretária, porém, afirmou que opta por não radicalizar, uma vez que espera que haja conscientização da população.
“Do mesmo jeito que o paciente fala que é um direito tomar vacina, eu posso falar que é um dever que ele apresente o documento. Acho que o paciente tem o direito e o dever. Então, o dever está um pouco esquecido”, argumentou.
De acordo com ela, a maioria da população tatuiana tem se mostrado consciente com relação à apresentação do documento nas UBSs. O problema está no pronto-socorro, que atende os casos mais graves. A colaboração da população, segundo a secretária, deve-se ao trabalho dos profissionais da saúde e à facilidade obtida com a informatização. Segundo Kátia, a rede básica do município já está 100% informatizada (conta com a biometria – sistema de cadastro do paciente e das informações dele por meio da digital).
A integração com a Santa Casa também é fundamental. Conforme a secretária, o trabalho envolve a maternidade do hospital. “É até bonito de ver. A criança já sai da Santa Casa com o número do cartão SUS porque a maioria dos pais ou avós já vem retirá-lo aqui. Já se tornou um hábito, porque a criança tem que tomar vacina na Santa Casa”, contou a secretária.
O pronto-socorro municipal receberá terminal porque concentra o maior volume de atendimentos em saúde prestados no município. Ele é também considerado a “porta de entrada” do SUS. “Em qualquer lugar do Brasil, a pessoa que sofrer acidente, independente se tiver ou não convênio, será atendida pela referência. A referência é o SUS”, disse Kátia. Segundo ela, somente após a estabilização é que o paciente é transferido para um local particular.
O ambulatório é regional e possui, segundo a secretária, a sala de emergência com melhores equipamentos da região. “Em nenhum momento, o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo pensou em fazer economia em relação à Saúde. Ele pensa sempre no melhor e no bem-estar de todos”, concluiu.
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