A lei que criou o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal nº 9503/97, vai completar 15 anos no próximo mês de setembro. Com a sua aprovação no dia 23 de setembro de 1997 (e publicação no Diário Oficial da União, DOU, no dia seguinte), o novo código começou a valer em 1998. O CTB regulamenta todas as normas referentes ao trânsito.
Segundo o policial rodoviário aposentado, Arlindo Miguel, 56 anos, de Tatuí, o CTB é um dos melhores códigos de trânsito do mundo. "Ele é conhecido lá fora como 'código da vida'", conta. O código nacional é tão detalhado que descreve e padroniza as placas de trânsito, como tamanho e formato.
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