Os cerca de 3.500 servidores públicos do município terão aumento salarial de 8%. Na terça-feira, 27, a Câmara Municipal aprovou em dois turnos o projeto de lei de autoria do Executivo que modifica o valor das remunerações dos funcionários.
A sessão teve presença de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Tatuí e pauta que causou longa discussão entre os parlamentares. Além do reajuste no salário, os vereadores votaram aumento no valor da cesta básica e a renovação do abono pago aos servidores.
Conforme os textos dos projetos, a proposta de reajuste de 8% aplica-se aos servidores enquadrados nas referências “D” a “I-I”. Para eles, o aumento representa “ganho real” de 3,52%, já que os outros 4,48% referem-se à correção inflacionária registrada no período entre maio de 2011 (mês do último reajuste) e março de 2012 (mês no qual os servidores já receberão o aumento aprovado). Para os servidores da referência “I-II” até a “I-XXI”, o ganho real é de 1,52%.
Junto ao projeto de aumento da remuneração, a Prefeitura propôs reajustar o valor da cesta básica paga aos funcionários, dos atuais R$ 104 para R$ 150. Além disto, os vereadores votaram a renovação do abono de R$ 50 aos servidores que não tiverem mais de uma falta ao mês e, no máximo, seis no período de 12 meses. Segundo o texto, o abono visa “premiar os servidores integralmente assíduos ao trabalho”. No texto, o Executivo afirma que tem constatado “um índice de absenteísmo muito elevado”.
Antes do início da leitura dos pareceres dos projetos em pauta, o vereador Vicente Aparecido Menezes, o Vicentão (PT), apresentou pedido de vista aos projetos. De acordo com ele, a solicitação aconteceu a pedido da presidência do sindicato, que estaria solicitando discussão a respeito do assunto para propor mudanças nos projetos.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Cláudia Quevedo Adum, a proposta do Executivo não foi apresentada anteriormente para os trabalhadores. “Em todas as cidades, o sindicato faz uma proposta, como eu fiz há dois meses, e a Prefeitura faz uma contraproposta. Depois, o sindicato faz uma assembleia e o trabalhador decide se ele quer ou não”, afirmou Cláudia.
Ela explicou que a proposta do sindicato consiste em aumento real de 15% somado ao índice inflacionário de 4,48%. “Também reivindicamos jornada de trabalho de 40 horas para todos os funcionários. Há um grupo que ainda faz 44, e eu acho injusto que só eles tenham que trabalhar mais”, disse.
Para a cesta básica, a entidade classista reivindica o valor de R$ 200. Já em relação ao abono, a presidente afirma que apenas as doenças contagiosas são aceitas como justificativas para as faltas. “Queremos que o abono fique dentro do salário-base dos servidores”.
Respondendo ao pedido de vista apresentado por Vicentão, o líder do governo municipal na Câmara, Fábio José Menezes Bueno (PSDB), afirmou que, por ser um ano eleitoral, a partir do mês de abril, a Prefeitura não pode reajustar salários com valores acima dos índices da inflação.
“Se não votássemos hoje, correríamos o risco dos funcionários não terem aumento real de salário neste ano, nem o reajuste na cesta básica e a renovação do abono. Nós não podemos prejudicar mais de 3.500 funcionários”, afirmou.
Vicentão, no entanto, justificou dizendo que, em caso de vistas para novas negociações, o projeto poderia ser votado em sessão extraordinária até a sexta-feira, 28. “Ainda há tempo para isso, porque a presidência do sindicato não concorda com o reajuste que está sendo oferecido pelo Executivo, está muito abaixo do que eles reivindicam”, afirmou Vicentão. Ele disse, ainda, que o aumento da arrecadação da Prefeitura em 2011 “foi brutal”. “Há espaço para um aumento mais significativo”, comentou.
O vereador José Maria Cardoso Filho, o Zétakão (PR), afirmou que os projetos de lei chegaram à Câmara Municipal às 17h de terça-feira, duas horas antes do início da sessão ordinária. De acordo com ele, não houve tempo para os vereadores analisarem os textos. “É uma estratégia do Executivo contra o Legislativo”, disse. Em votação no plenário, o pedido de vista foi reprovado.
Além de apresentarem voto favorável ao pedido de vista, os vereadores Vicentão, Zétakão e José Manoel Correa Coelho, o Manu (PMDB), apresentaram duas propostas de emenda ao projeto que trata do reajuste salarial dos servidores. Por pedido deles, e com consentimento do plenário, as propostas foram incluídas na ordem do dia da sessão.
A primeira proposta de emenda alteraria o valor do ganho real dos servidores, de 3,52% para 6,52%. Desta forma, o acréscimo total seria de 11%. A propositura, no entanto, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores José Tarcisio Ribeiro (PSDB), Fábio Menezes e Manu.
Segundo Fábio Menezes, a emenda “padece de vício de iniciativa, uma vez que a Lei Orgânica municipal, com base na Constituição do Estado de São Paulo, determina exclusivamente ao Executivo a iniciativa da matéria”. Conforme vereadores consultados, a Câmara não pode causar aumento de despesa aos cofres do município.
Um dos autores da emenda, o vereador Manu afirmou que, na comissão, votou favoravelmente a ela. De acordo com ele, apesar de já ter sido considerada inconstitucional, ele defende a emenda devido “à maneira com que o projeto vem sendo conduzido”.
“É realmente impossível conseguir algum aumento. O sindicato não foi consultado. Nós recebemos a lei hoje, às 17h. Não podemos fazer emendas porque não é de competência dos vereadores. Se nós tivéssemos a felicidade que a nossa emenda fosse aprovada, já fomos alertados de que o prefeito a vetaria”, afirmou. Conforme Manu, em outras “cidades irmãs” de Tatuí, o aumento foi maior.
A segunda proposta de emenda apresentada pelo trio da oposição excluiria a remuneração dos “agentes políticos” do reajuste. Desta forma, apenas os servidores concursados do município receberiam o aumento de 8%. Cargos como os de secretários municipais e “de confiança” continuariam recebendo o mesmo salário.
Os vereadores Manu e Zétakão ocuparam a tribuna para afirmar que os secretários e demais funcionários comissionados poderiam ficar sem aumento. Eles lembraram que, neste ano, os vereadores não tiveram reajuste. Apesar de receber parecer favorável em todas as comissões, o projeto de emenda foi reprovado no plenário.
OUTROS PROJETOS
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em dois turnos, projeto do Executivo que autoriza o Fundo Municipal da Secretaria de Saúde a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil. O valor refere-se a auxílio à Santa Casa, para reforma da lavanderia e construção do imóvel que abrigará o Same (Serviço de Arquivo Médico e Estatística).
Foram aprovados, em seguida, três projetos de autoria do Legislativo. O primeiro, assinado pelo vereador Wladmir Faustino Saporito (PSDB), dispõe sobre instalação de alertas sonoros nas saídas de estacionamentos.
O segundo, apresentado por Zétakão, caso seja sancionado pelo prefeito, obrigaria a realização do exame de “oximetria de pulso”, conhecido como “teste do coraçãozinho”, em todos os recém-nascidos no município.
O terceiro projeto, assinado por Ronaldo José da Mota, o Ronaldo do Sindicato (PPS), propõe aos estabelecimentos de ensino básico da rede municipal divulgar, em local visível aos pais de alunos e comunidade escolar, informações referentes ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
Por fim, foi aprovado, em segundo turno, projeto de lei do Executivo que disciplina e regulamenta a emissão de sons e ruídos. A propositura recebeu emenda do parlamentar Francisco Antonio de Souza Fernandes, o Quincas (PSDB). Os vereadores apreciaram, ainda, 28 indicações, 6 requerimentos e 3 moções de aplausos e congratulações.
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